TIPOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

Plano de Aula: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

DIREITO EMPRESARIAL III DIREITO EMPRESARIAL III DIREITO EMPRESARIAL III DIREITO EMPRESARIAL III DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 CCJ0028CCJ0028 CCJ0028

THALISON DAWIDH DE SÁ MENEZES LUCENA THALISON DAWIDH DE SÁ MENEZES LUCENA THALISON DAWIDH DE SÁ MENEZES LUCENA THALISON DAWIDH DE SÁ MENEZES LUCENA THALISON DAWIDH DE SÁ MENEZES LUCENA THALISON DAWIDH DE SÁ MENEZES LUCENA THALISON DAWIDH DE SÁ MENEZES LUCENA

Mat.: 201202280765Mat.: 201202280765 Mat.: 201202280765Mat.: 201202280765 Mat.: 201202280765Mat.: 201202280765 Mat.: 201202280765Mat.: 201202280765Mat.: 201202280765

Título ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema LETRA DE CÂMBIO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES Objetivos O aluno deverá ser capaz de visualizar a letra de câmbio como título de crédito, sua importância no contexto e as relações cambiais. Estrutura do Conteúdo 1. Letra de câmbio 2. Lei Uniforme de Genebra - Decreto n 57.663/66 3. Conceito 4. Elementos Pessoais - Sacador, Sacado, Tomador 5. Requisitos Essenciais - Súmula STF n 387 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações: 1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso? R: Sim, é possível a emissão da letra de câmbio no intuito de vincular as três pessoas envolvidas no caso citado nesta questão, visto que Bernardo (sacador) poderá emitir uma letra de câmbio no valor do crédito mencionado, ou seja, de 200.000,00 (duzentos mil reais) para Cardoso (beneficiário), no qual se

tornará credor principal e, ficará obrigado a apresentar referido título até a data do vencimento para que possa ser realizado o aceite por parte do Augusto (sacado) e consequentemente o pagamento seja efetivado. Com isso, a partir do aceite o sacado passará a ser o devedor principal onde o obrigará de adimplir a obrigação. Caso o título não tenha sido dado aceite, o sacador será responsável pelo pagamento da dívida, garantido, portanto, que o beneficiário (Cardoso) tenha seu crédito efetivado. Existe a possibilidade ainda de o título ser protestado, onde passar a obrigar, também, os endossantes e avalistas, se for o caso. 2. por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela. R: Para que a letra de câmbio tenha validade é necessário que esta atinja alguns requisitos formais determinados pela lei, quais sejam denominação “letra de câmbio” inserida no corpo do documento; ordem de pagar determinada quantia; no do sacado; época do pagamento; nome da pessoa a quem ou à ordem de quem se deve pagar (tomador); indicação da data e local em que a letra fora emitida; assinatura do sacador. QUESTÃO OBJETIVA: Não é requisito essencial da letra de câmbio: a) Época do pagamento; b) Valor c) Assinatura do emitente; d) Cláusula à ordem THALISON DAWIDH