Tae Março

Direito Penal III – CHADIR 5NB 22 de maio de 2013 Avaliação Escrita – A1.1 (2ª parte – Crimes contra o Patrimônio) – Peso 4,0

Acadêmico: Júlio Vicari Nota: _______

Assinale os enunciados com “V” (verdadeiro) ou “F” (falso):

1. ( f) O sócio que subtrai um equipamento de informática pertencente à empresa incorre na figura do furto de coisa comum. (0,2)

2. ( v) A subtração de um aparelho de CD automotivo, após arrombamento de uma ventarola do veículo, configura o denominado furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa; mas há entendimento jurisprudencial que sustenta a não configuração da qualificadora, com base no princípio da proporcionalidade. (0,2)

3. ( f) No furto cometido em residência, durante a madrugada, a configuração da majorante do repouso noturno prescinde da demonstração de que haja pessoa em repouso na casa. (0,2)

4. ( v) A figura do roubo, em sua essência, nada mais é que o furto circunstanciado pelo emprego de violência física ou moral, ou outro meio que suprima a resistência da vítima, cuja tipificação é feita em dispositivo legal autônomo, que congloba delito complexo. (0,2)

5. ( f) No aumento de pena decorrente da multiplicidade de circunstâncias majorantes do roubo, utiliza-se um acréscimo simétrico ao número de circunstâncias, nos limites entre um terço e metade, sem juízo de valor acerca da maior ou menor reprovabilidade da conduta. (0,2)

6. ( f) Costuma-se atribuir a diferença entre roubo e extorsão com base na afirmação segundo a qual “no roubo, há traditio; na extorsão, contrectatio”. (0,2)

7. ( v) Em sendo apreendido revólver utilizado em subtração de coisa alheia móvel, indispensável o exame para verificar a potencialidade ofensiva do instrumento e, assim, ajustar o tipo de roubo circunstanciado pelo emprego de arma. (0,2)

8. ( v) O sujeito que emite diversos cheques pós-datados e, antes da apresentação dos títulos, encerra a conta-corrente, pratica fato atípico. (0,2)

9. ( f) A receptação de um aparelho de telefone celular avaliado em R$55,00, restituído à vítima, pode ser considerada fato atípico, com base no denominado princípio da insignificância. (0,2)

10. (v ) A dúvida quanto à origem criminosa do objeto adquirido enseja a adequação típica da conduta como receptação dolosa, considerando a assunção do risco e, por conseguinte, a configuração do dolo eventual. (0,2)

Direito Penal III – CHADIR 5NB 22 de maio de 2013 Avaliação Escrita – A1.1 (2ª parte – Crimes contra o Patrimônio) – Peso 4,0

11. José, pretendendo lucrar com a negociação de objetos da fazenda pertencente a Antonio, contrata com este o arrendamento do imóvel por seis meses e, dias antes do término do contrato, vende a Luiz um trator que integrava o conjunto de bens da fazenda, restituindo o acervo sem o referido objeto. Classifique as condutas de José e Luiz, individualizando os crimes porventura praticados, considerando que Luiz adquiriu o trator atraído pelo preço bem inferior ao de mercado, sabendo que José era arrendatário do bem. (0,5)

Apropriação indébita

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

I - em depósito necessário;

II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou

depositário