Teoria da fala e argumentos legais práticos

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 7

Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação)

Objetivos

- Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expecta vas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no uso dos operadores argumenta - Iden ficar o uso da jurisprudência como importante fonte argumenta va.

Estrutura do Conteúdo

vos de concessão e adversidade.

1. Relação entre fontes do Direito e pos de argumento 2. Argumento de oposição. 2.1. Estrutura, caracterís cas e informações lingüís cas relevantes 3. Argumento de causa e efeito 3.1. Estrutura, caracterís cas e informações lingüís cas relevantes 4. Argumento de senso comum 4.1. Estrutura, caracterís cas e informações lingüís cas relevantes

Aplicação Prática Teórica

O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma estratégia discursiva eficiente para a redação de uma boa fundamentação. Compõe -se da oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-o como uma possibilidade de conclusão, para depois apresentar, como argumento introdução de uma perspec va decisivo, a perspec va contrária. Apoiada no uso dos conectores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as possíveis manobras discursivas que formarão a argumentação da outra parte durante a busca de solução jurisdicional para o conflito, enfraquecendo, assim, os fundamentos mais fortes da parte oposta. Para ficar clara essa estrutura, desenvolvemos adiante esses parágrafos. Compreenda que as estruturas sugeridas não são, de forma alguma, instrumentos que impedem a liberdade redacional do argumentador; ao contrário, a par r delas novas informações podem ser acrescidas ? sem descaracterizar a estratégia.

Argumento de oposição concessiva Embora haja quem argumente ser impossível pensar a afe vidade como valor jurídico, pois não existe lei que obrigue alguém a ser pai, nem garanta reaproximações indesejadas, a Jus ça pode, sim, fazer valer o direito de um filho em relação aos cuidados paternais, por meio de uma reparação afe va . Essa reparação André Júlio deve a Alexandre, por sua luta inglória desde quase os sete anos de idade, a fim de reaver o afeto do pai. Falta de carinho, de atenção e de presença não se quan fica, mas pode ser compensada para amenizar o sofrimento de Alexandre, por ter tido um pai ausente.

Também podemos redigir o argumento desta maneira:

Argumento de oposição restri va Há quem argumente ser impossível pensar a afe vidade como valor jurídico, ou seja, que não existe lei que obrigue alguém a ser pai, nem garanta reaproximações indesejadas, mas a Jusça pode, sim, fazer valer o direito de um filho em relação aos cuidados paternais, por meio de uma reparação afe va . Essa reparação André Júlio deve a Alexandre, por sua luta inglória desde quase