Teste

1. Papiniano aciona consignação em pagamento em face de Suetônio e Semprônio, alegando dever a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mas duvidando quem seja o verdadeiro credor. A demanda deve ser

a) admitida, cabendo ao juiz não somente analisar a procedência da consignatória, mas identificar quem é o credor.

b) liminarmente indeferida, na medida em que a ação de consignação em pagamento somente é admitida quando o credor se recusa a receber.

c) liminarmente indeferida, pois que o devedor neste caso deve propor demanda com o objetivo de identificar o verdadeiro credor e, posteriormente, se for o caso, ingressar com a consignação em pagamento.

d) admitida, mas nesse caso, julgada procedente, o valor depositado deverá ser arrecadado com bens de ausente.

Art.535. Não cumprida a obrigação de entregar coisa

no prazo estabelecido na sentença, será expedido

mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse

em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel

ou imóvel.

§ 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de

conhecimento, em contestação, discriminando-as e atribuindo, sempre que

possível e justificadamente, o seu valor.

§ 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na

contestação, na fase de conhecimento.

§ 3º Aplicam-se ao procedimento previsto neste artigo, no que

couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer e não

fazer.