Thallkyta

MODELO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (R.E.S.E.)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca

___________________.

(10 linhas)

Autos nº _____/___

“A”, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública,

processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à

presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão de fls., interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código

de Processo Penal.

Caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, requer seja o presente

recebido e seja ordenado o seu processamento, encaminhando-se ao Egrégio

Tribunal de Justiça do Estado _______________, com as razões em anexo.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

[CIDADE], ___, de ____________, de _____.

__________________________________

OAB/___ nº ______________

MODELO DE RAZÕES DE RESE

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: “A”

RECORRIDA: Justiça Pública

Processo nº ........., da _____ Vara Criminal da Comarca ___________.

(Pular aproximadamente 5 linhas)

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA,

(EMÉRITOS JULGADORES)

Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a

reforma da r. sentença pelas razões fáticas e de direito que passa a expor.

1) DOS FATOS.

O Recorrente foi denunciado e processado por suposta infração ao art. 121, caput, do

Código Penal, pois teria efetuado disparos de arma de fogo que levaram “B” à Morte.

Restou pronunciado nos termos da denúncia, sob o fundamento de que estão presentes

no caso, indícios veementes de autoria e prova da materialidade do crime.

2) DO DIREITO.

Excelências, o Recorrente deve ser despronunciado.

De fato, não há indícios de autoria a autorizar a pronúncia. Observa-se, pela análise do

que foi produzido nos presentes autos, que nenhuma das pessoas ouvidas liga o

Recorrente ao crime. Seu nome só é mencionado porque as testemunhas “ouviram dizer”

que