Tiapiu

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....................

(nomes, qualificações e endereços), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vêm, respeitosamente, promover o presente pedido de ADOÇÃO DE MENOR (art. 227, § 6.º, da Constituição Federal e arts. 1.618 e segs. do C.Civil/2002), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01. Os autores se interessam pela adoção do menor impúbere de nome ............, de apenas 06 meses de idade, nascido em .........., que se encontra sob os cuidados do abrigo municipal .............., vez que foi abandonado, desconhecidos os seus pais, conforme certidão de nascimento e declaração do abrigo ora anexadas.

02. A criança que se pretende adotar estava registrada no órgão municipal como em condições para sua adoção (art. 50 do ECA).

03. Além da inarredável intenção em adotar a criança, os autores se encontram habilitados na lista para adoção e preenchem ad sations aos requisitos legais exigidos pelo Código Civil/2002 (arts. 1.618 e segs.), pois:

- são casados há 14 (quatorze) anos (CC/2002, art. 1.622 caput);

- são maiores de 18 anos (CC/2002, art. 1.618);

- são mais velhos que o adotando 22 anos (CC/2002, art. 1.619);

- constituem uma família estável, harmônica e com plenas condições financeiras para se sustentarem e ao adotando;

- gozam os autores de boa sanidade mental, com irretocável idoneidade moral e financeira, conforme declarações ora anexadas.

04. Em virtude de serem desconhecidos os pais do adotando, e ser a criança menor de 12 (doze) anos, data vênia, tornam-se dispensáveis os consentimentos deles (art. 1.621, § 1.º, do CC/2002).

05. Colocam-se os autores à disposição para se submeterem a quaisquer exames ou estudos sociais deliberados pelo douto juízo objetivando o presente processado.

06. Ex positis, os autores requerem:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO para declarar a adoção em favor dos autores de ................., que doravante utilizará os patronímicos maternos e paternos dos autores, passando a se chamar ............ ordenando que se expeça mandado para a inscrição desta decisão no cartório de registro civil competente, consignando o nome dos adotantes como pais, bem como o de seus ascendentes, cancelando-se o registro original, expedindo-se nova certidão para os autores a fim de resguardar o interesse do menor (CC/2002, art. 1.627);

b) a produção de provas em direito admitidas;

c) o indispensável parecer do Ministério Público.

Valor da causa R$:..........

Pede deferimento...............

(local e data)