Trabalho De Tecnologia

Etapa 3

Passo 1 – Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la.

Marca JJV óculos e lentes.

A marca é utilizada para se identificar o produto, e garantir o uso exclusivo ao proprietário.

É necessário saber sobre o produto, saber a natureza, a forma de apresentação. O pedido de registro da marca é feito no INPI de duas formas diferentes. A primeira pode ser feita pela Internet, pelo sistema e-Marcas e a outra pelo formulário de papel, que será entregue na sede do INPI, no Rio de Janeiro ou unidade do estado.

O encaminhamento pela Internet é mais barato, simples e funciona todos os dias e em qualquer horário, sendo possível acompanhar o andamento.

O pedido inicial custa R$ 355,00 por meio da Internet, para:

- microempreendedores individuais,

- microempresas,

- empresa de pequeno porte,

- cooperativas,

- instituições de ensino de pesquisa,

- entidades sem fins lucrativos e

- órgãos públicos.

O valor cai para R$ 140,00, ao longo do processo tem outras taxas.

Pedido de Registro de Marca no Brasil ( início do processo), ele e feito em 4 fases.

É o procedimento inicial, quando é tomada a decisão de proteger, a marca e inclui todos os procedimentos técnicos e administrativos de preparação do processo, preparação dos documentos, cadastros, verificação da situação da marca e da empresa, até o protocolo do processo e acompanhamento até a publicação do despacho de deferimento ou indeferimento na RPI – Revista de Propriedade Industrial.

Orçamento (por processo)

1ª fase – (pedido) – Honorários iniciais ( preparação, protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI) 5 parcelas R$ 180,00 + taxas. A taxa inicial para ME/EPP e MEI é de R$ 140,00, para as demais empresas é de R$ 355,00.

2ª fase – (publicação) – Despacho 003 Ped Com – a publicação é consequência do pedido de registro, a Lei 9.279 exige que haja esta publicação (Despacho 003) e o único custo que ela gera é a Taxa inicial que é paga antes do protocolo do pedido de registro junto ao INPI, a publicação do processo demora, em média de 6 a 8 meses a contar do protocolo. Se preferir fazer o acompanhamento do processo pelo e-Marcas pagará o valor de 4 parcelas de R$ 115,00 para o acompanhamento processual.

3ª fase (deferimento) Despacho 351 Def. Notif – No deferimento a empresa tem que pagar a taxa de primeiro decênio + expedição de certificado R$ 300,00 para ME/EPP e para as demais empresas R$ 745,00, o deferimento ocorre, 18 a 24 meses após o protocolo. A falta deste pagamento implica no arquivamento definitivo da marca, deixando-a disponível para seus concorrentes.

4ª fase (concessão do registro) – Despacho 400 concessão – é o ato administrativo que efetiva o registro da sua marca, à contar deste despacho a marca está registrada por 10 anos e é publicação deste despacho que comprova o registro da marca.

Patente

É um título de propriedade