Triburatrio

102) O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: (setembro/2005)

A - Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS.

B - Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR.

C - Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações

de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários.

D - Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ao Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, ao Imposto sobre a Exportação, ao Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. ART. 150, § 1° ,CF/88

ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS:

1) Empréstimo compulsório pode ser instituído: (Agosto/97)

A – Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

B – Pela União Federal;

C – Pelos Estados e pelo Distrito Federal;

D – Pelos Municípios.

2) O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida

tributária da sociedade, em caso de: (Agosto/97)

A – Falta de recolhimento, por qualquer motivo, de imposto incidente sobre a atividade que constitui o objeto

social;

B – Créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de

bens imóveis;

C – Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei;

D – Nenhuma das alternativas anteriores.

3) O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo: (Agosto/97)

A – O crédito trabalhista;

B – O crédito com garantia real;

C – O crédito correspondente a honorários advocatícios;

D – O crédito quirografário.

4) Assinale a resposta correta. A União, os Estados e os Municípios podem: (Agosto/97)

A – Exigir ou aumentar tributos através de decretos;

B – Utilizar tributos com efeitos de confisco;

C – Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

D – Instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.

5) Assinale a alternativa correta: (Dezembro/97)

A – A União, por lei complementar, atendendo a razões de relevante interesse nacional ou regional, pode

conceder isenções de tributos Estaduais e Municipais;

B – A extinção de crédito tributário, por compensação, só é possível se houver lei específica que a autorize;

C – O pagamento indevido de tributo apurado e recolhido pelo próprio contribuinte, sem qualquer participação

da autoridade fiscal, não gera direito à restituição;

D – O crédito tributário extingue-se pela prescrição, no prazo de 5 (cinco) anos contado da ocorrência do fato

gerador.