TÉCNICAS DE ABODAGEM

INSTRUTOR DE TÉCNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL E A SUA RELAÇÃO COM O USO PROGRESSIVO DA  FORÇA

OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA

1. Proporcionar ao aluno conhecimentos básicos, teóricos e práticos sobre a importância de uma abordagem policial, primando pela segurança individual e coletiva, demonstrando princípios dos Direitos Humanos aplicados à prática policial do cotidiano;

2. Familiarizar o aluno com os conceitos e princípios de abordagem, proporcionando uma correta aplicação da lei, respeitando o direito à vida, à liberdade e à dignidade do cidadão.

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ABORDAGEM POLICIAL

• Ato de aproximar-se de uma pessoa, a pé ou motorizada, e que emana indícios de suspeição ou que esteja em situação suspeita com o intuito de investigar, orientar, advertir, prender e assistir, podendo ser realizada com ou sem mandado judicial;
• É o ato de aproximar-se de uma pessoa em atitude suspeita que tenha praticado (F.D) ou que esteja na iminência de praticar ilícitos penais;
• É a técnica de aproximar e interpelar pessoas que emanam suspeição, indicando serem autores de ilícitos e infrações penais, em estado de flagrância, estando elas a pé, motorizadas, homiziadas em instalações físicas.  

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PRINCÍPIOS DE ABORDAGEM POLICIAL

INTERAÇÃO TÉCNICA

   Em tais operações, antes do estabelecimento do plano de ação, deve haver um entrosamento participativo dos policiais militares engajados, a partir daí haverá a definição da responsabilidade de cada elemento, evitando atropelos, multiplicidade de ordens, indefinição e outros fatores prejudiciais à operação.

SURPRESA

   É apanhar de imprevisto, furtivamente de sobressalto. O fator surpresa contribui decisivamente para segurança dos executores da abordagem, pois é dissuasivo psicológico da resistência, propiciando o êxito da ação.

SEGURANÇA

  Constitui-se no ato de tomar todas as cautelas necessárias para diminuição dos riscos de perigo, além de se caracterizar também  pelo nº superior de policiais, armamentos, equipamentos e de materiais adequados inclusive de viaturas, em relação ao nº de pessoas em atitudes suspeitas.

RAPIDEZ

  Quanto mais rápida for a ação, maior a surpresa e menor a possibilidade de reação. A rapidez não deve comprometer a segurança.

AÇÃO VIGOROSA

  Demonstração de força física, moralmente falando (tom de voz). A tonalidade de voz deve ser forte, robusta, eficaz, firme e  resoluta. O cidadão suspeito ou infrator deve sentir que há decisão por parte dos que executam a abordagem e que ao menor esboço de reação poderá resultar em consequência prejudicial a si mesmo. É o uso da energia sem violência e sem arbitrariedade.

UNIDADE DE COMANDO

   Ao se realizar uma abordagem, certos comandos verbais devem ser emitidos visando o entendimento por parte do abordado das ações que deva realizar. Somente um dos policiais da equipe deve ser incumbido de comandar a abordagem e dar as ordens, pois se vários policiais emitirem ordens ao mesmo tempo à confusão dominará a ação policial prejudicando seriamente seu êxito.

TIPOS DE ABORDAGEM

A pessoas a PÉ

A pessoas em veículos suspeitos

A pessoas montadas

A pessoas em coletivos

A pessoas em bares, clubes, edificações em geral, etc.

BUSCA PESSOAL

   É a ação seguinte à abordagem. Consiste em vistoriar a pessoa em atitude suspeita a fim de verificar a posse de arma de fogo ou instrumentos utilizados na prática de crimes ou destinados a fim delituoso. Pode ser realizada por qualquer policial militar, com o respectivo mandado ou sem ele, bem como, pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite.

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TIPOS DE BUSCA

• BUSCA VISUAL OU  PRELIMINAR
• É realizada a fim de identificar visualmente, qualquer volume ou anormalidade no corpo do cidadão ou no ambiente que possa caracterizar uma ameaça.
• BUSCA MANUAL
• É aquela onde há o contato no corpo da pessoa.
• SUB DIVISÕES:
• BUSCA LIGEIRA
• É realizada geralmente em bares, portões de entrada, coletivos e etc, locais onde devido a grande quantidade de pessoas, torna-se inviável  uma busca mais detalhada.
• BUSCA MINUCIOSA
• Realizada em infratores.
• BUSCA  COMPLETA
• Utilizada principalmente em presídios nos detentos, por ocasião de escoltas e após rebeliões, e nos visitantes nos\ dias de visitas antes de adentrarem no estabelecimento prisional e na entrega de presos nas SECCIONAIS.
• Tenha visão de águia, desconfie de tudo e de todos, pois o criminoso pode estar perto de VC.

• RESULTADOS DE UMA BUSCA REALIZADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL
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• TIPOS DE ATITUDES SUSPEITAS

SUSPEITA INTUÍDA

  Pessoa que através de sua atitude suspeita gera desconfiança, sem que para isto tenha que relacioná-lo com delito anterior.

SUSPEITA FUNDADA

  Existe o delito e alguém é encontrado com as características pessoais ou, em situações ou com objetos que se presuma ser o autor de tal delito. 

Art. 244 Código processo Penal, Art. 180 a 182 Código Processo Penal Militar

REAÇÕES QUE PODEM SER APRESENTADAS PELO ABORDADO:

1. POSITIVA
2. NEGATIVAS
3. MEIO TERMO

• REQUESITOS DO ATO:
• 1. FORMA
• 2. COMPETÊNCIA
• 3. FINALIDADE

ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL

Art. 240 ao 249 C.P.P – Trata sobre a Busca e a Apreensão

Art. 78.CTN – Trata sobre o Poder de Polícia: é a atividade da Administração Pública, que limitando, ou disciplinado direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse público, conssenente, a segurança, a higiene, a educação, a defesa social,  etc...