UMA ABORDAGEM JURÍDICA

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL

VINÍCIUS MENDONÇA DE BRITTO

UMA ABORDAGEM JURÍDICA

AO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS

CAMPO GRANDE

2008

VINÍCIUS MENDONÇA DE BRITTO

UMA ABORDAGEM JURÍDICA

AO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS

Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal, oferecido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP sob a orientação do Prof. Lamartine Ribeiro.

CAMPO GRANDE

2008

PARECER DO ORIENTADOR

Versa a presente monografia sobre uma abordagem jurídica ao infrator usuário de drogas, elaborada pelo pós graduando Vinícius Mendonça de Britto.

Não tenho emendas ao trabalho quanto à forma. No que se refere ao conteúdo preciso tecer algumas considerações. O tema é palpitante e atual. Inclusive teve o mérito de antecipar condutas dos poderes constituídos. Coloca em discussão, de forma indireta, o direito à perversidade e os limites de intervenção do Estado na intimidade do indivíduo, quando impõe ao humano, em troca da suspensão do processo penal, tratamento acompanhado por equipe multidisciplinar.

O problema jurídico está, ao meu ver, em saber se é possível ao poder público impor ao infrator usuário de drogas tratamento compulsório, e se a proposta da justiça terapêutica tem este viés. Neste sentido vi que a monografia teve êxito. Apresentou o problema jurídico clara e satisfatoriamente.

Buscou bibliografia compatível com o aprofundamento necessário e indispensável, e mais do que isto contou com o empenho e dedicação do acadêmico.

Portanto, tenho que a presente monografia alcançou os objetivos colimados e é merecedora de ser apreciada por esta mui digna Banca Examinadora.

ACADÊMICO:

VINÍCIUS MENDONÇA DE BRITTO RA; 10696

Campo Grande (MS) – 2008

AGRADECIMENTOS

Agradeço, em primeiro lugar a Deus, pai amoroso de todas as horas, mais justo de todos os magistrados, advogado incansável de todas as nossas causas, fonte maior de fé e verve, criador e sustentador de todas as coisas, por ter me ajudado nas horas difíceis e, também por ter me dado a melhor família, que eu poderia ter.

Aos meus pais, Silas de Brito e Gláucia Fátima Mendonça de Brito, que com amor me acompanham desde o primeiro suspiro de vida e, com trabalho me encaminharam para as honras desta conquista, as palmas de minha vitória, obrigado por realizar a história de minha vida;

Aos meus padrinhos Rubens Bergonzi Bossay e Marise Cicalise Bossay que em nenhum momento me deixaram sem o incentivo necessário, tornando-se propulsores desta vitória.

Ao meu filho Ricardo de Britto, motivo maior de toda a minha;

A Renata, amiga, companheira, sem a qual, nada teria sentido, grato pela paciência, carinho, amor e compreensão ao longo desta conquista, minha eterna gratidão.

In memoriam a minha boneca, Eliza Cicalise de Britto, querida avó, pessoa mais fantástica que conheci, que deixou a sua marca na minha essência, na minha vida e em meu futuro..., pelos sorrisos partilhados, pelos valores transmitidos, enfim, por ser sempre minha inspiração de vida e o meu sustentáculo, uma pessoa que ficará que me moldou e que ficará eternizada em minha memória e, em meu coração.

A minha querida Tia Avó, Irene Cicalise, a quem devo grande parte de minha sabedoria.

Ao meu amigo Dr. Hermenegildo Vieira da Silva, por suas sábias lições e companheirismo sempre me amparando e orientando no caminho da advocacia.

Ao meu professor e amigo Ruy Celso Barbosa Florence, meu eterno mestre, cuja sabedoria, tanto jurídica quanto acadêmica, e a história de vida pessoal e profissional constituem exemplos a serem seguidos por todos os operadores do direito.

Ao meu orientador, professor Lamartine Ribeiro, pela disponibilidade e apoio à execução dos projetos que constituíram os pilares da elaboração do presente trabalho.

RESUMO

Esta pesquisa objetiva analisar as infrações realizadas por menores. Utilizando a pesquisa bibliográfica para fundamentar a pesquisa do trabalho. Avaliar o histórico da lei antidrogas no Brasil. Elaborar a classificação, tipos e aspectos das drogas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2.006, mais conhecida como Lei Antidrogas, trouxe significativas modificações aos crimes relacionados a drogas. A nova lei manteve a orientação da legislação anterior e incriminou condutas intermediárias entre o simples porte para consumo pessoal e o crime maior e mais grave de tráfico ilícito de drogas. Das penas aplicadas aos usuários bem como o procedimento penal para as infrações. Estudar o usuário de acordo com a nova lei de tóxicos. Elaborar um perfil do usuário. Fatores que levam uma pessoa a ser usuário de drogas. Um dos maiores benefícios que a nova lei pode trazer é mudar a idéia estabelecida de que o usuário de drogas ilícitas seja inferior ao usuário de drogas lícitas. O usuário de drogas é sua própria vítima a partir de quando se torna toxicômano (doença) e passa a não poder escolher entre usar ou não a droga. Caracterizar o delito de posse ou porte de droga para uso pessoal, bem como esclarecer a natureza jurídica das condutas. Definir posse de drogas para uso pessoal. De acordo com a quantidade