Usucapião

José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Emanuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos. O juiz, porém, aplicando a regra do art. 2.028, entendeu que a usucapião somente ocorreria em 2012, motivo pelo qual não acatou a tese de José e ainda determinou sua retirada do imóvel em prazo não superior a 30 dias.

Considerando a disciplina da usucapião contida no Código Civil, responda JUSTIFICADA e FUNDAMENTADAMENTE:

A) Qual a modalidade de usucapião alegada por José?

RESPOSTA: Usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238, CC: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”

B) Foi correta a decisão judicial?

Sim. O art. 1.238 do CC 2002 reduziu o prazo do usucapião extraordinário de 20 para 15 anos.

(TRF 1ª Região – Juiz Federal) Pedro, residente em Brasília e casado sob o regime de comunhão parcial de bens, alienou uma casa de 400 m2 situada no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ocultou sua condição de casado. A escritura pública foi lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis. Após doze anos, nos quais o comprador, de forma pacífica, residiu com sua família na casa, descobriu-se o estado de casado do alienante. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I- O comprador, para contar o tempo exigido para a usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período,

pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.

II- O comprador pode adquirir a propriedade da casa pela usucapião urbana.

III- No caso de aquisição da propriedade da casa pela usucapião ordinária, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.

IV- O comprador pode adquirir a propriedade da casa pela usucapião ordinária.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.

Questão objetiva 02

(MPE 2010 – Promotor) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

A) Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

B) Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária