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Livro Razão

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deve manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas utilizadas para resumir e totalizar por conta ou subconta os lançamentos efetuados no livro Diário, devendo sua escrituração ser individualizada, obedecendo a ordem cronológica das operações (Art. 259 do RIR/1999).O livro Razão ou as fichas estão dispensados de registro e autenticação no Órgão de Registro do Comércio.O art. 1.187 do Código Civil/2002 reformulou a função do livro Registro de Inventário, estabelecendo que na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados:

I - os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;

II - os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este seja inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;

III - o valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição;

IV - os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.

Entre os valores do ativo podem figurar, desde que se proceda, anualmente, à sua amortização:

a) as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do capital social;

b) os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a 12% (doze por cento) ao ano, fixada no estatuto;

c) a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.

Livro Diário

O livro Diário é de uso obrigatório, pois constitui o registro básico de toda Escrituração Contábil. Esse livro deve ser encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados dia-a-dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica (Art. 258 do RIR/1999).No tocante à forma de encadernação, a legislação não fixa critérios específicos, mas na prática as Juntas Comerciais têm exigido que as folhas do livro Diário sejam encadernadas em livros de até 500 páginas e, se for caso, utilizando-se mais de um volume para o mesmo ano-calendário.Observe-se que, nesse caso, as páginas têm numeração seqüencial, apenas os livros têm a anotação relativa ao número do volume. Exemplo: Livro Diário nº 50 - ano-calendário 2000 - volume I - página 01 a 500; Livro Diário nº 50 - ano-calendário 2000 - volume II - página 501 a 1000.

Admite-se a escrituração resumida no livro Diário, por totais que não excedam o período de 1 (um) mês, relativamente às contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares para registro individualizado e conservados os documentos que permitam sua perfeita verificação.Todos os lançamentos realizados no livro Diário devem ser feitos com individuação e clareza, de modo a permitir, em qualquer momento, a perfeita identificação dos fatos descritos, devendo conter, necessariamente, no encerramento do período de apuração, a transcrição das demonstrações contábeis. O critério do contribuinte poderá ser inserido, no livro Diário, o plano de contas utilizado no ano-calendário.

Para fins de apuração do lucro real, pode ser aceita, pelos órgãos da Secretaria da Receita Federal, a escrituração do livro Diário autenticado em data posterior ao movimento das operações nele lançadas, desde que o registro e a autenticação tenham sido promovidos até a data prevista para entrega tempestiva da declaração de rendimentos do correspondente exercício financeiro (IN SRF n° 16/84.

ESCRITURAÇÃO

É uma das técnicas que a contabilidade utilizada para atingir os seus objetivos. Cuida do registro dos fatos contábeis mediante, é claro, normas e princípios próprios da contabilidade possibilitando o entendimento e a extração das informações sobre a situação patrimonial. A contabilidade poderia dizer, mostra toda a história de uma empresa sendo implacável no registro das ocorrências. A escrituração fornece estes elementos, sendo um "idioma" conhecido dos estudiosos da ciência contábil.

Métodos de escrituração

O título meramente ilustrativo pode classificar os métodos de escrituração em:

• Método das partidas simples

• Método das partidas dobradas

O método das partidas simples está totalmente em desuso para a aplicação na contabilidade por serem específicos para alguns elementos patrimoniais, enquanto, a contabilidade deve trabalhar como um todo inter-relacionado. Pelo método das partidas simples