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Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Redação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Produção da parte narrativa da Petição Inicial: "Dos fatos".

Objetivos

- Produzir uma narrativa jurídica valorada;

- Diferenciar a narrativa simples (Relatório) da narrativa valorada (Dos fatos);

- Utilizar os modalizadores na narrativa forense.

Estrutura do Conteúdo

1. Narrativa simples

2. Narrativa valorada

3. Uso de modalização

4. Seleção e organização do conteúdo

Aplicação Prática Teórica

Considere que o discurso jurídico é normalmente visto como uma redação de difícil compreensão para aqueles que não fazem parte da comunidade de profissionais do Direito. Os textos jurídicos são redigidos, na maior parte das vezes, para leitores não-leigos, no entanto o público leitor é, na verdade, muito maior. Em outras palavras, os leitores das peças processuais não são apenas os profissionais do direito; são também - e principalmente - as partes interessadas, os litigantes.

Por essa razão, o cuidado com os textos jurídicos deve considerar leitores diretos e indiretos, o que exige que essa redação seja um pouco mais clara e simples.

Para melhor compreender a questão, leve em consideração a Petição Inicial. Esse texto é endereçado a um órgão jurisdicional. Seus principais pressupostos são indicados no art. 282 do CPC. No texto, devem estar dispostos a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos, o pedido e o valor da causa. Na tarefa de construção de um texto dessa natureza, o operador do direito trabalhará com diferentes tipologias - ou seja, servir-se-á tanto da narração, quanto da dissertação e da descrição.

Há quem possa pensar que, nessa tarefa, o produtor do texto deve se preocupar em trazer uma linguagem rebuscada ao alcance de poucos, no entanto não é o que deve acontecer. Aquele que redige uma Petição Inicial deve ter em conta que formalidade não se confunde com rebuscamento. Um texto pode ser simples na linguagem e permanecer formal.

QUESTÃO

Leia o caso concreto adiante e produza uma narrativa valorada a favor da parte autora, ou seja, produza a narrativa de uma petição inicial - "Dos fatos".

Clara, em 05 de março de 2002, vendeu a Moacir o imóvel localizado na Rua do Catete - RJ, n. 12, apartamento 101, mediante contrato de compra e venda por escritura pública, devidamente registrado, fazendo-se representar no ato por procurador regularmente constituído.

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