Web Aula 1 Emp IV

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.

RESPOSTA: As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o art 2º, II. Visto que estas são entidades que não podem atuar quando insolventes por questões de ordem pública. Essas entidades devem ser imediatamente suspensas pelo Banco Central de acordo com a Lei 6.024/74, em seu art.1º, versa sobre as instituições financeiras estão sujeitas, nos termos desta lei, à intervenção ou `a liquidação extrajudicial. Sendo assim, no caso em tela , deverá ser feita a intervenção do Banco impedindo que a instituição continue em atividade em condições econômicas duvidosas.Não podendo o banco APHA S/A decretar falência, uma vez que este não pode falir , mas sim passar por insolvência.

OBJETIVA: letra D – ( artigo 1.142 do CC, Art 3º da Lei de Falência)