Web Aula 5

(WEBAULA 5) Direito penal II

1. a) Sim. Esmeralda colaborou para a prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora (responsável) pela menor.

b)Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 225, parágrafo único, do CP : Procede-se entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 anos(dezoito) anos ou pessoa vulnerável.

2. a) Não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

3. c) É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.

(WEBAULA 6)

1. Atualmente, é dada preferência ao tratamento ambulatorial, normalmente mais eficaz do que a internação no tratamento do inimputável. Todavia, havendo severa periculosidade do agente, como costuma ocorrer nos casos de homicídio, impõe-se a recolhimento do paciente.

2. Segundo entendimento dominante, na doutrina e na jurisprudência, no caso de superveniência de doença mental e, conseqüente, adoção de medida de segurança substitutiva, esta deverá ter parâmetros para o prazo de cumprimento, os estabelecidos à PPL, ou seja, o período residual desta. Neste sentido, vide Informativo n. 259, do Superior Tribunal de Justiça.

3. Letra B