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Direito Processual Civil I

Professor

Resoluções das webs aulas, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15.

Recife – PE

03-06-2013

Respostas da web aula n° 06

Caso 1

1. Segundo Hobbes, esse contrato é feito pelos homens, quando estes sentem a necessidade de acabar com o estado de guerra que viviam pela conquista de seu espaço num estado de natureza, onde cada um se defendia como podia. Ai formou-se o contrato social, onde eles abriam Mao de sua auto defesa e passaram para o estado constituído. Esse contrato só será quebrado se houvesse rompimento das garantias procuradas pelos homens que o constituíram.

2. Sim. Pois no estado de natureza, cada um de nós tem direito a tudo e uma vez que todas as coisas são escassas, existe uma constante guerra de todos contra todos.

3. Sim. Esse caso mostra justamente a questão do ser humano viver em seu estado de natureza, querendo defender a todo custo o seu território. Então se verifica a necessidade de algo mais forte, com o poder de controlar essas atitudes egoístas e controlar por meio de sanção certas atitudes irracionais. Esse poder seria do estado, utilizando-se para isso, várias formas de repressão que estejam a seu poder.

Caso 2

1. Sim. Podemos observar em nosso país essa onda enorme de violência; e isso tudo advêm de vários fatores que estão intimamente relacionadas com fatores sociais, econômicos e políticos. A grande disparidade entre ricos e pobres, a falta de políticas de educação, emprego, gera déficits importantes em grande parte da população, o que faz com que as mesmas comecem a buscar do seu modo a satisfação de suas necessidades.

2. Sim. Porem tendo consciência de que só o estado em si, não solucionaria o problema. A existência de grupos privados como ONGs, que pudessem ajudar mais de perto a geração de conhecimentos profissionais e o governo fazendo a sua parte em realizar políticas de prevenção e combate as verdadeiras causas dessa violência.

Respostas da web aula n° 07

Caso 1

a) Pensou o direito natural como um direito descoberto pela razão (capacidade de compreensão existente em todos os homens), tais direitos não seriam, por conseguinte uma dádiva do estado ou da lei, mas um ditame da recta ratio que mostraria aos homens os limites daquilo que convém em uma sociedade civil, ou seja, direitos naturais- racionais. São eles: direito a vida, a liberdade e a propriedade.

b) Sim. Pois para Locke, todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais: direito a vida, a liberdade e a propriedade. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigados a aceitar suas decisões. No contexto de hoje, o caráter universal dos direitos humanos, tem a sua garantia na própria constituição, fazendo deles, direitos garantidos de uma maneira real.

c) Sim. Em nossa Constituição Federal consta no artigo 5°, caput, todos esses direitos garantidos a todos, sem distinção nenhuma.

Caso 2

1. Letra B

Respostas da web aula n° 8

Caso 1

1. Para Rousseau, a legitimidade do poder estatal só se dar de verdade através do povo (este sendo representado pelo soberano) que não pode prescindir do seu direito-dever de participar da vida política de seu estado, abrir Mao dessa condição é arruinar todo o corpo político, colocando sob perigo toda a organização estatal constituída. Já no direito, é preciso que o homem utilize suas capacidades cognitivas e afetivas para entender que obedecer a lei que se prescreve a si mesmo é um ato de liberdade, cuja obediência a vontade geral fundamentando-se na igualdade, dessa forma o governo é o funcionário do soberano, visto que na ordem civil uma administração pode ser legitima e segura, tendo o homem como ele é e as leis como podem ser compatibilizando direito e necessidades, justiça e utilidade.

2. Sim. Pois para Rousseau quem pode garantir os direitos fundamentais do homem é justamente a instituição da sociedade civil, tendo como objetivo a conservação e a prosperidade de seus membros. O povo participando dela, na elaboração de suas leis em pé de igualdade, cabendo a si a decisão legislativa, buscando a unidade político-moral pela lei como vontade visível o obrigação contratante consigo mesmo e com o próximo ao mesmo tempo: compromisso mútuo de igualdade-liberdade.

Caso 2

1. Sim. Porque de acordo com Rousseau, a liberdade não é uma convenção ou uma prerrogativa legal, mas uma condição intrínseca a condição humana, visto ser a liberdade anterior a determinação legal. É a liberdade a única condição legitima de organização política, em que repousa toda autoridade subordinada a vontade de uma idéia coletiva.

Respostas da web aula n° 09

Caso 1

1. Imperativo categórico – é uma obrigação incondicional, ou uma obrigação que temos independentemente da nossa vontade ou desejos. (Legalidade)

Imperativo hipotético – não é uma obrigação, mas sim uma condição para chegar a um determinado fim. Este não se relaciona com ações necessárias por si só, podendo depender de outras finalidades maiores para serem realizadas. (Moralidade).

2. Sim. Sim, pois neste texto, vemos a busca pela resolução do caso concreto com base na lei e também invocando os princípios existentes no direito e utilizando também analogias.

Caso 2

De acordo com as denuncias lidas, podemos observar que mesmo em nossa sociedade, onde existem leis especificas para tudo ou quase tudo, ainda nos deparamos com essas situações, onde pessoas que deveriam estar promovendo o cuidado e o cumprimento dessas normas são eles próprios que no uso abusivo do poder, infligem essas normas, tornando-se piores do que os agredidos.

Vejo a situação desses menores, muitas vezes como produto desse governo corrupto, que infelizmente deixa a mercê da sorte a vida de muitas crianças e adolescentes, a maioria deles, pobres, sem