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Questões sobre Revisão Criminal

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Palavra-chave: questões com o gabarito comentado

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1 • Q172634 Imprimir

Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Aluno - EsFCEx - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Revisão Criminal;

Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:

a) responda o processo criminal em liberdade.

b) cumpra pena de reclusão em estabelecimento penal.

c) tenha uma sentença passada em julgado, embora encontra-se foragido.

d) tenha sido condenado e a sentença não passou em julgado, sendo exigida sua apresentação para cumprir a pena.

e) não se encontre foragido, embora contra ele haja condenação passada em julgado.

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2 • Q252550 Imprimir

Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Revisão Criminal;

Após ser condenado por homicídio culposo, com decisão transitada em julgado, e ter cumprido integralmente sua pena, MONTECCHIO descobre ofciosamente fatos que seriam capazes de alterar a convicção judicial, alterando a sentença proferida e que não fora impugnada no momento oportuno.

À luz dos dados fornecidos, é correto afirmar que:

a) o cabimento da revisão criminal, em caso de nova prova oral, depende de justificação que tramitará perante o juízo penal de primeiro grau;

b) cabível a revisão criminal, cuja competência é do juízo que proferiu a sentença revidenda, que poderá rever a convicção formada com as novas provas colacionadas;

c) incabível a revisão criminal, diante da irreversibilidade dos efeitos da sentença penal condenatória, haja vista que MONTECCHIO já cumpriu a integralidade da pena;

d) cabível a revisão criminal, em caso de nova prova oral, desde que juntada declaração escrita, mediante escritura pública;

e) incabível a revisão criminal, por falta de interesse-utilidade haja vista que MONTECCHIO já cumpriu a integralidade da pena.

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3 • Q291932 Imprimir

Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Revisão Criminal;

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

a) Não poderá propor revisão criminal o condenado que foi beneficiado com indulto.

b) A revisão criminal poderá ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.

c) O Ministério Público será instado a apresentar resposta à revisão criminal.

d) A sentença anulada por revisão criminal poderá ser substituída por sentença que torne mais gravosa a situação do acusado.

e) Não é cabível das decisões do tribunal do júri.

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4 • Q291937 Imprimir

Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Revisão Criminal;

Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas:

1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado.

2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse de agir, quando extinta a pena.

3. Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença.

4. O pedido de revisão criminal poderá ser reiterado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.