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NADA NÃO

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Por:   •  27/11/2014  •  422 Palavras (2 Páginas)  •  1.257 Visualizações

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1 Propor, em grupo, a ação administrativa ou judicial competente, visando à punição dos

responsáveis por dano ao erário público, na seguinte situação-problema:

Em um determinado Estado brasileiro foram comprados dois mil aparelhos de

televisão de sessenta polegadas, para serem instalados nas entradas dos prédios

públicos, para que servidores públicos e os transeuntes pudessem assistir aos jogos da

Copa do Mundo.

Cada aparelho custou à Administração Pública a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil

reais), e a compra foi feita mediante licitação.

Ocorre que cem aparelhos adquiridos foram instalados nos gabinetes dos Secretários

Estaduais e de alguns Diretores de Departamentos.

Mais cinco aparelhos não foram localizados em qualquer prédio público. Após

investigações foram encontrados na fazenda pertencente à família do Secretário de

Assuntos Institucionais.

2 Elaborar, em grupo, a peça processual adequada à recomposição do patrimônio público

e responsabilização do(s) causador(es) do dano.

3 Entregar ao professor da disciplina a peça e todo o material produzido. 1 Propor, em grupo, a ação administrativa ou judicial competente, visando à punição dos

responsáveis por dano ao erário público, na seguinte situação-problema:

Em um determinado Estado brasileiro foram comprados dois mil aparelhos de

televisão de sessenta polegadas, para serem instalados nas entradas dos prédios

públicos, para que servidores públicos e os transeuntes pudessem assistir aos jogos da

Copa do Mundo.

Cada aparelho custou à Administração Pública a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil

reais), e a compra foi feita mediante licitação.

Ocorre que cem aparelhos adquiridos foram instalados nos gabinetes dos Secretários

Estaduais e de alguns Diretores de Departamentos.

Mais cinco aparelhos não foram localizados em qualquer prédio público. Após

investigações foram encontrados na fazenda pertencente à família do Secretário de

Assuntos Institucionais.

2 Elaborar, em grupo, a peça processual adequada à recomposição do patrimônio público

e responsabilização do(s) causador(es) do dano.

3 Entregar ao professor da disciplina a peça e todo o material produzido.1 Propor, em grupo, a ação administrativa ou judicial competente, visando à punição dos

responsáveis por dano ao erário público, na seguinte situação-problema:

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