Os processos de legalização de empresas

Os processos de legalização de empresas são cruciais para a abertura, o bom andamento ou até mesmo o encerramento das atividades de uma empresa.

1. Contratos e Alterações:

a. Constituição de sociedade;

b. Abertura e encerramento de filiais;

c. Ingresso e saída de sócios;

d. Alteração de endereço;

e. Alteração de razão social / denominação social;

f. Adequação ao novo Código Civil;

g. Consolidação do contrato social;

h. Distrato Social.

2. Inscrições:

a. CNPJ (MF) – Receita Federal do Brasil;

b. ICMS – DECA – Secretaria da Fazenda do Estado;

c. CMC – Prefeitura;

d. INSS – Receita Federal do Brasil;

e. FGTS – Caixa Econômica Federal.

3. Certidões:

a. CND Conjunta – Receita Federal do Brasil;

b. CND INSS - Receita Federal do Brasil;

c. CRF – FGTS – Caixa Econômica federal;

d. Certidões Negativas ou Positivas de tributos imobiliários;

e. Certidões Negativas ou Positivas de tributos mobiliários;

f. Falência e Concordata;

g. Cíveis e Criminais;

h. ICMS;

i. Justiça Federal.

4. Alvarás:

a. Funcionamento – Prefeitura;

b. Saúde – Vigilância Sanitária.

CONTABILIDADE E ASSESSORIA

O serviço de contabilidade e assessoria abrange todos os processos contábeis que envolvem uma empresa.

1. Classificação e escrituração da Contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes;

2. Apuração de balancetes;

3. Balanço Anual e Demonstrações Contábeis;

4. Conciliação contábil dos lançamentos efetuados;

5. Elaboração de demonstrativos de resultados;

6. Elaboração do razão contábil;

7. Elaboração do livro diário geral;

8. Registro e controle do ativo imobilizado;

9. Lançamento da depreciação dos bens patrimoniais;

10. Elaboração do informe de rendimentos sobre o pagamento e retenções do IRRF a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas;

11. Imposto de Renda Pessoa Jurídica:

a. Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes;

b. Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização.

FISCAL TRIBUTÁRIO

O setor fiscal tributário é responsável pela entrega das obrigações contábeis e orientações sobre a legislação do tema.

1. Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais;

2. Escrituração dos registros fiscais do IPI, ICMS, ISS e elaboração das guias de informação e de recolhimento dos tributos devidos;