ACESSO À JUSTIÇA

1. ACESSO À JUSTIÇA

1. Barreiras de acesso à Justiça

Os maiores desafios para a maioria da população em especial de menor poder aquisitivo é o acesso a Justiça. A sociologia vem estudar o porquê deste fenômeno. Os estudiosos distinguem dois conceitos, o primeiro o acesso formal à Justiça garantido pelo estado. Já previsto na nossa Lei maior, a Constituição Federal no seu artigo 5º, incisos XXXV, LIV, LV. Onde a lei garante a sua aplicação, o estado garante o devido processo legal e todos tem o direito de defesa. O segundo é a possibilidade real de pedir a proteção jurídica e por isso a pessoa se sentir impossibilitada de recorrer a justiça, por causa de seu menor poder aquisitivo ou por sua falta de informação.

Concluindo mesmo que os juízos fossem imparciais e a administração da justiça concisa, o direito aplicaria de forma parcial e seletiva devido às dificuldades do acesso ao judiciário. O estudo nos levas que a dificuldades de acesso são de natureza econômica onde o valor para se impetrar com ações judiciarias extrapolam os valores de seus orçamentos. De natureza social onde os litigantes não confiam em seus defensores e judiciário em face de exemplos não bem sucedidos e desgastantes. Natureza pessoal com a falta de conhecimento sobre seus direitos, devido vários fatores, por exemplo, a inferioridade cultural, que não sabe que a possiblidade de ter seus processos de forma gratuita e assistida pela justiça gratuita. E por ultimo a natureza jurídica que trata dos processos jurídicos, com tempo excessivo de duração, o pouco contingente de pessoas capacitadas disponibilizadas pelo estado (promotores, juízes todo o corpo de servidores públicos) que possa atender a estas pessoas.

Os sociólogos constataram de forma prática com amostras em todos os países. O resultado é o acesso desigual ao sistema judiciário e a desigualdade de fato entre as partes. E isso é possível observar quando um consumidor exige seus direito contra uma grande empresa onde ela tem todo um aparato e defensores para se proteger. Quanto o consumidor leva apenas sua voz.

1. Tentativas de reforma

Quatro tentativas de solução:

A assistência judiciária aos necessitados. Onde deixa a disposição das pessoas de baixa renda um defensor, advogado ou profissionais capacitados que seja custeado pelo estado.

Uma segunda tentativa é a do acesso efetivo à Justiça que consiste na criação de procedimentos alternativos para a solução de conflitos. Como os acordos tratados em conciliações antes mesmo do devido processo legal que tem o objetivo de solucionar conflitos de forma simples, rápida e econômica. Já aplicado a diversos países. Tribunais de pequenas causas, criados na Europa e nos EUA desde os anos 70 para decidir em causas cíveis de pequeno valor ou em caso de delitos de menor potencial ofensivo (Small Claims Courts).

Em terceiro lugar, tenta-se ampliar o acesso à Justiça aumentando o número de juízes e tribunais, mas apesar do reforço pessoal, os tribunais de todo o mundo acusam uma sobrecarga de trabalho. O número de novos processos é superior aos casos resolvidos, ocorrendo um acúmulo de processos que causam graves disfunções na administração da Justiça.

Em quarto lugar, surgem as associações e sindicatos que cobram uma pequena quantia mensal e prestam seus serviços jurídicos a estes associados. Nas últimas décadas houve uma expansão deste tipo de serviço, apesar dos protestos das associações profissionais que consideram esta forma de assistência jurídica contrária à ética da advocacia.