Acesso A Informação E Demorcracia

ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS EM MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA

“[...] todas as pessoas têm direito à liberdade de opinião, de expressão, considerada a liberdade para opinar, procurar, receber e transmitir informações e ideias, independentemente de fronteiras, por quaisquer meios”.

Precedentes teóricos

Imersão nas discussões a partir dos temas ligados à cidadania, à comunicação e ao acesso à informação;

Indissociabilidade entre o conhecimento, a informação e o poder;

Interrelação entre a ciência, a tecnologia e a informação como base da vida social e do desenvolvimento;

Instituição do Estado democrático de direito, tendo como um dos seus pilares de sustentação a cidadania participativa e democrática;

Busca da superação do exercício do poder de forma indireta, até então limitado à democracia representativa;

Os Novos arranjos institucionais possibilitam a ampliação da participação social, destacando-se:

Portal da Transparência;

Agências Reguladoras;

Audiências Públicas;

Controladorias e Corregedorias;

Ouvidorias (e-Ouv);

Lei de Acesso à Informação – LAI;

Sistema de Informação ao Cidadão – SIC;

Objetivos

a) Discutir os conceitos de espaço territorial e desenvolvimento regional; comunicação pública, novas tecnologias da informação, transparência, controle e fiscalização; cidadania, coletividade, capital social, inclusão e participação social;

b) Verificar os mecanismos de disponibilização de informação pelas administrações públicas municipais com base em dispositivos legais locais, e o atendimento de diretrizes como: meios de publicação e abrangência, facilidade de acesso, atualização de dados e informações, conteúdos e qualidade da informação;

c) Identificar e examinar os arranjos institucionais (in)existentes no âmbito do poder público municipal que promovem answerability e enforcement;

d) Analisar a relação existente entre (des)informação e (sub)desenvolvimento no contexto municipal, comparando dados econômicos e sociais de relevância para a pesquisa;

Justificativa

Constatação da evolução dos estudos e na geração de conhecimentos sobre a indissociabilidade entre a comunicação e o poder e, consequentemente, suas conexões, rupturas e desafios sob os aspectos sociais e políticos locais.

“Movimento de Pés vermelhos e Mãos limpas”:

Londrina, no estado do Paraná, vivenciou um fato histórico e relevante sobre os efeitos da mobilização social, resultando na cassação do mandato do prefeito por envolvimento em esquemas de corrupção;

Entre os anos de 1999 e 2000, a apuração de irregularidades se iniciou na Promotoria Pública, mas ganhou destaque com o envolvimento da sociedade civil, que passou a se mobilizar e a acompanhar as investigações;

Os alcances no caso paranaense:

Participação e envolvimento de mais de 80 organizações da sociedade civil