As Redes Públicas de Cooperação Local

Atividade Avaliativa da II UNIDADE

Redes Públicas de Cooperação Local

(Valor: 10 pontos)

1. Quais os tipos de serviços públicos são responsabilidade dos municípios. Exemplifique. (1 ponto)

Cabem aos municípios os assuntos locais, como:

Coleta de lixo e limpeza de vias e de logradouros públicos

A coleta de lixo e a limpeza de vias e de logradouros públicos é serviço de interesse local e, portanto, de responsabilidade do Município. Cada vez mais constata-se a contratação de empresas especializadas para executar o serviço de coleta e de transporte do lixo e de varrição, assim como de desentupimento de bueiros e limpeza de canais.

Drenagem de águas pluviais

A drenagem de águas pluviais é feita através das vias públicas e rede específica, conduzindo as águas das chuvas para os rios, lagos ou mar. É um serviço público municipal, envolvendo também as obras de retificação, alargamento e proteção de canais, rios e córregos. Os custos e a manutenção da drenagem são cobertos por impostos gerais, não se cobrando taxa ou tarifa.

Pavimentação

A pavimentação do leito carroçável das vias públicas é de responsabilidade das Prefeituras, assim como a sua manutenção. O custo desta manutenção é cobrado por meio de taxa, lançado em conjunto com o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Trânsito e tráfego

Cabe ao Município a ordenação do trânsito urbano, em especial a regulamentação das vias, o licenciamento de veículos e a implantação de sinalização nas vias. É também competência do Município a fixação de mão e contramão nas vias urbanas, limites de velocidade e veículos admitidos em determinadas áreas ou territórios, locais de estacionamento, estações rodoviárias e outros assuntos correlatos.

Iluminação pública

A iluminação pública é de responsabilidade do Município, obtendo a energia elétrica da empresa que detiver a concessão, permissão ou autorização para seu fornecimento. A iluminação pública é custeada através de recursos obtidos com os impostos, pois o Município não pode cobrar taxa de iluminação pública dos imóveis lindeiros, por não se tratar de serviço específico e divisível.

1. Quais tipos de serviços públicos os municípios compartilham com outras instâncias de governo. Dê exemplos. (1 ponto)

Algumas das competências que devem ser executadas por todas as esferas de governo. São as comuns estabelecidas no artigo 23 da Constituição, como saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente, saneamento e habitação.

No entanto, os Municípios têm atuado prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, bem como em cursos profissionalizantes. No ensino fundamental, isto é o primeiro grau, deve ser oferecido um número de vagas suficiente para atender gratuitamente à toda a demanda da comunidade. Geralmente o Município atua em conjunto com o Estado, a fim de prestar este serviço público extensivamente a toda população.

A vigilância sanitária é atribuição dos Municípios e dos Estados, entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo.

A assistência social é de responsabilidade do Município, com o auxílio da União e dos Estados-federados. Como outros serviços públicos, o Município pode prestá-la direta ou indiretamente através de instituições ou estabelecimentos particulares. É frequente a prestação de serviços sociais por parte de entidades assistenciais. São alguns exemplos de assistência social: abrigo de menores, recolhimento de desabrigados, distribuição de alimentos, roupas e agasalhos, atendimento a deficientes físicos, alfabetização de adultos

1. O que significa governabilidade e qual a sua importância para o funcionamento das redes? (1 ponto)

Matus (1996, p. 61) entende que a “[...] governabilidade do sistema [...]” (no caso da rede) “[...] é uma relação entre as variáveis que o ator [...]” (atores, no caso das redes) “[...] controla e não controla no processo de governo [...]” (de gestão de redes), “[...] variáveis essas ponderadas pelo seu valor ou peso para a ação do ator. Quanto mais variáveis decisivas ele controla, maior é a sua liberdade de ação e maior é para ele a governabilidade do sistema [...]”.

1. Segundo o critério da autonomia, quais os tipos básicos de redes de cooperação e quais as suas características? (2 pontos)

Rede autônoma ou orgânica – se constitui por entes autônomos, com objetivos específicos próprios e que passam a se articular em função de uma ideia abraçada coletivamente, preservando-se a identidade original de cada participante (por exemplo, redes sociais);

Rede tutelada – no âmbito da qual os entes têm autonomia relativa, já que se articulam sob a égide de uma organização que os mobiliza e modela o objetivo comum (por exemplo, as redes que surgem sob a égide governamental);

Rede subordinada – uma classe de rede mais antiga, que é constituída de entes que são parte de uma organização ou de um sistema específico com interdependência de objetivos. Nesse caso, a rede independe da vontade dos entes e há apenas um locus de controle (por exemplo, cadeias de lojas e redes de serviços públicos).

1. Sobre a morfologia das redes de cooperação responda: 

1. De que forma as redes podem estar estruturadas? (1 ponto)

Hierárquicas ou verticais;

Processuais ou horizontais;

Matriciais; e

Em rede.

1. Quais os elementos morfológicos que compõem as redes? Defina-os. (1 ponto)

Nós: os nós podem ser representados por uma organização/ator ou uma atividade entre organização/ator. Na Figura 10, os nós são representados por elementos circulares que assumem tamanhos variados por causa das posições que os elementos ocupam na rede. Quanto mais distantes do centro, mais esses elementos executam atividades de prestação direta ao diversos públicos-alvo.

Posições: a posição de um ator na rede é compreendida pelo conjunto de relações estabelecidas com outros atores da rede. As diferentes cores dos atores da Figura 10 mostram as diferentes posições estruturais ocupadas por eles. Os nós de cor mais escura são hierarquicamente superiores aos nós de cor mais clara, eles definem normas e diretrizes e fornecem conhecimento ou recursos aos níveis hierárquicos inferiores.