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Introdução

A Educação é, por excelência, um instrumento crucial para o combate à pobreza, uma vida mais saudável, para sustentar o crescimento económico, bem como para reforçar a democracia e a participação de todos os cidadãos nas agendas nacionais.

Para o desenvolvimento do trabalho utilizamos uma leitura de livros e de artigos, bem como acesso e análise de relatórios e informações nas bibliotecas públicas de Nampula, na obtenção de uma análise de despesas/receitas publicas de educação nas escolas do ensino básico, deste as províncias, distritos, cidades, vilas, isto é, todas escolas Moçambicanas.

O trabalho constitui - se de introdução, uma breve revisão bibliográfica que trata de conceituação de despesas e receitas publicas de educação em Moçambique, transparências públicas, classificação, tipos de despesas/receitas e sua importância, assim como sua base legal. Na sequência, apresentamos o portal da transparência do governo Moçambicano e as páginas referentes à transparência nas cidades provinciais, vilas e zonas rurais da área pública da educação abordados no trabalho.

Utilizamos como subsídio à elaboração do trabalho, o plano estratégico da educação 2012 – 2016 e outras obras pertinentes de boa consulta, portanto, nos trouxeram conceitos básicos e fundamentais, além de respostas há casos práticos relativos a geração e apropriação da despesa pública da educação Moçambicana.

O estudo das Finanças Públicas consiste na análise dos aspectos económicos e financeiros que permeiam a administração da coisa pública. As funções, o tamanho, ou participação na economia, os gastos, a forma de financiamento dos mesmos e a política fiscal do Estado são alguns objectos desta ciência específica.

A relação desta com outras disciplinas é intensa e constante. O Direito Financeiro, a

Administração Pública e a Contabilidade Pública são, entre outras, as principais áreas de conhecimento por onde as Finanças Públicas transitam.

Análise de despesas/receitas na educação

Despesa pública na educação

É importante distinguir o financiamento dos serviços da educação da prestação propriamente dita desses serviços. Argumentação em favor de financiamento público da educação é relativamente evidente, mas relativa a prestação de serviços da educação pelo governo é menos claro, MINED (2003:10).

Em termos económicos, o financiamento publico da educação baseia se:

 Numa falha de mercado, em particular devido a existência de externalidades positivas nos serviços da educação. Exemplo: alguns dos benefícios sociais descritos anteriormente não seriam identificadas pelo indivíduo (e por isso, o nível de procura de educação seria inferior ao nível socialmente obtido), se a educação fosse deixada a cargo de financiamento privado.

 Na equidade social, pois os pobres podem não ser capazes de suportar os custos do acesso a educação. Por isso, se o financiamento público não for providenciado de modo a melhorar esse acesso haverá grandes disparidades no nível das oportunidades disponíveis para os ricos e pobres, em resultado dos investimentos realizados pelos ricos no seu próprio capital humano.

Em conjunto, estes factos fornecem argumentos fortes para