Legislação
Por: Leh_1direction • 22/10/2015 • Projeto de pesquisa • 2.173 Palavras (9 Páginas) • 1.087 Visualizações
A legislação trabalhista foi criada durante o governo de Getúlio Vargas. Marque a alternativa correta:
A-Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) formaram base para a política médica previdenciária culminando na criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
B-Os benefícios como aposentadoria, pensão e assistência médica eram estendidas a toda população brasileira.
C-A Lei Eloy foi um marco na previdência brasileira por criar os benefícios na área da saúde para toda população.
D-O direito à saúde adquirido pelo IAP era voltado para trabalhadores formais e, principalmente para todas as categorias profissionais.
E-A criação do Instituto Nacional de Previdência Social melhorou as condições de saúde da população.
Sobre a Reforma Sanitária marque a alternativa correta:
- Para as políticas públicas a década de 1980 foi inaugurada por um profundo desenvolvimento financeiro da Previdência Social.
- A Reforma Sanitária foi um movimento de professores, pesquisadores e intelectuais da saúde que criticavam o sistema da saúde brasileiro e apresentaram uma nova política de saúde democrática.
- Articulava-se a criação de um sistema centralizado de promoção à saúde.
- Articulava-se a criação de um sistema centralizado de promoção à saúde.
- Com a universalização da cobertura, foram criadas novas fontes de financiamento para atender toda a população.
Dois acontecimentos marcaram a década de 1980: a 8ª. Conferência Nacional de Saúde e a elaboração da Constituição Federal Brasileira. Marque a alternativa correta:
- A defesa da saúde enquanto valor universal ganhou expressão principalmente a partir da realização da 8ª. Conferência Nacional de Saúde e foi garantido na forma de lei com a criação da Constituição Federal Brasileira em 1988.
- A criação da Constituição Federal Brasileira em 1988, definiu a saúde como um direito de todos e um dever da saúde suplementar.
- O artigo 198 da Constituição Federal Brasileira (1988), explicita a organização do SUS segundo as seguintes diretrizes: descentralização, resolubilidade e participação social.
- Saúde é um direito do ser humano, manifestado pela contraprestação de serviços devida pelo poder público ao contribuinte do sistema de seguridade social.
- Na Constituição Federal Brasileira consta que a atenção à saúde coletiva é oferecida apenas pelos próprios serviços públicos e entidades filantrópicas.
A Constituição Federal Brasileira (1988), coloca a questão Saúde no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo I- Disposição Geral, Seção II- As Saúde, compreendendo os artigos de número 196 a 200. Marque a alternativa correta:
- O SUS é organizado em um conjunto de unidades que prestam serviços de saúde, com ligação entre si (em redes) e subordinadas umas às outras (hierarquia).
- O SUS deve prestar atenção integral à saúde aos cidadãos, o que significa tratar totalmente a doença reforçando ao caráter curativo da assistência à saúde.
- O SUS faz convênios de prestação de serviços com instituições privadas, podendo aplicar recursos em hospitais particulares e clínicas.
- O SUS não tem poder de fiscalização de serviços e produtos de interesse para a saúde em instituições privadas conveniadas.
- È dever somente do Estado garantir o direito à saúde. As pessoas, famílias, empresas e sociedade não têm dever algum sobre a saúde.
As políticas públicas almejam a reorientação do modelo assistencial, conforme preconizado pela Reforma Sanitária. O Ministério da Saúde e Ministério da Educação mobilizam esforços para estabelecer uma nova relação entre os profissionais de saúde.
- Interdisciplinaridade não consegue estimular a comunicação horizontal entre os diversos profissionais dentro de uma equipe na área de saúde.
- Um problema comum é tratado paralelamente por disciplinas específicas.
- Todos os momentos vividos dentro de uma Unidade de Saúde são interdisciplinares.
- A interdisciplinaridade não interfere na consolidação de estratégias como o Programa Equipe Saúde da Família, Educação Permanente e Projetos Pedagógicos.
- O contexto histórico vivido nessa virada de milênio é caracterizado pela divisão do trabalho intelectual e pela excessiva predominância das especializações, fato que requer a retomada expressiva do antigo conceito de interdisciplinaridade.
Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título II,
Capítulo II, Seção II, que trata da saúde:
I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições
à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital
estrangeiro.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções
às instituições com fins lucrativos.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do
Sistema Único de Saúde.
São CORRETAS as afirmativas:
- I, II, III e IV.
- I, II e IV, somente.
- I, II e IV, somente.
- II, III e IV, somente.
- todas as alternativas estão corretas
A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assim, podemos afirmar, EXCETO:
- O atendimento à saúde, em todos os níveis, é garantido através do acesso universal.
- A assistência à saúde deverá ser estruturada de forma diferenciada para as populações
urbanas e rurais - O Sistema Único de Saúde é produto dos movimentos sociais e assegurado na
Constituição Federal de 1988. - Universalidade é um princípio garantido pelo Sistema Único de Saúde em que
todo cidadão tem direito de ser atendido nos serviços de saúde. - A gestão do sistema é municipalizada vizando um melhor atendimento ao usuário
São objetivos do SUS:
- identificação de fatores que condicionem à saúde
- política financeira de incentivo à saúde
- ação de ordem social que vise arrecadação de recursos
- dentificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde
- participação da população
O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto
- Universalidade;
- Igualdade;
- Participação da comunidade
- Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
- Capacidade econômica dos municípios
As ações e serviços de saúde do SUS
- são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente
- têm participação prioritária da iniciativa privada
- são organizados de forma centralizada, não regionalizada
- têm organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente
- só podem ser executados através da iniciativa privada
São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO:
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