Projeteto de intervenção

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                                              UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO PADRÃO

BEATRIZ DA COSTA ARAUJO     RA 286023

EMILY LUISA DO NASCIMENTO RA 286028

RENATA NOGUEIRA DA SILVA RA 338011

SONIA APARECIDA FERREIRA RA 286783

VALÉRIA FERREIRA CARVALHO RA 29032

Indicadores Sociais no Brasil

CAMPO GRANDE - MS

Setembro/2013

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO PADRÃO

BEATRIZ DA COSTA ARAUJO     RA 286023

EMILY LUISA DO NASCIMENTO RA 286028

RENATA NOGUEIRA DA SILVA RA 338011

SONIA APARECIDA FERREIRA RA 286783

VALÉRIA FERREIRA CARVALHO RA 290323

Indicadores Sociais  no Brasil

Trabalho referente às Atividades Práticas Supervisionadas, do 6º semestre de Serviço Social, disciplina Indicadores Sociais no Brasil Universidade Anhanguera - Uniderp – Centro de Educação a Distância – Pólo Padrão/MS. Sob orientação da Professora Maria Clotilde Bastos.

Campo Grande MS

Setembro/2013

Sumario

Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------04

1.Quadro síntese sobre principais definições de políticas publica---------------------05

1. Estudo de caso em Política Pública: principais características-----------05

 2.    Conclusão sobre a importância das Políticas Públicas-----------------------------06

2.1 Quadro- síntese sobre os Indicadores Sociais--------------------------------07

2.2 Quadro- síntese sobre os Indicadores Sociais--------------------------------07

3.  A relação entre Indicadores Sociais e Políticas Públicas-----------------------------08

1. Indicador Social estudado: Breve histórico-----------------------------------09

4. Política Pública formulada------------------------------------------------------------------11

1. Texto sobre a atuação do profissional em Serviço Social------------------12

5. Considerações Finais-------------------------------------------------------------------------13

6. Bibliografia-------------------------------------------------------------------------------------14

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Introdução

Neste trabalho trataremos um pouco sobre as políticas sociais e suas definições. Abordaremos também a conclusão e a importância das Políticas Públicas.

Com base nos indicadores sociais que subsidiam o planejamento publico e a formulação das políticas sociais nas diferentes esferas governamentais são ferramentas para o monitoramento das condições  de vida e o bem estar da população por parte do poder publico.

Parte 1

1.  Quadro-síntese sobre as principais definições de Política Pública

Definições de Política Pública

Alguns tipos de Demandas de Política Pública

Segundo RUAS, Políticas Públicas são saídas que resultam na atividade política, formando um conjunto de decisões e ações relacionadas com a alocação imperativa de valores sociais.         Políticas Públicas nada mais é do que uma resolução pacífica de conflitos. Onde geralmente se envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para poder implementar as decisões tomadas.

De acordo com Easton as demandas podem ser, por exemplo, reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social, entre outros, podendo ser ainda, demandas de participação no sistema público, como reconhecimento do direito de voto dos analfabetos, acesso a cargos públicos para estrangeiros, organização das associações políticas, direitos de greve, até mesmo demanda de controle de corrupção, de preservação ambiental, etc.

1. Estudo de caso em Política Pública: principais características

        A participação da sociedade é fundamental para a formulação e acompanhamento e avaliações.

        As políticas públicas têm a dupla função, alem de instituir direitos sociais, tem a função de exteriorizar a função planejadora do Estado. Pode-se considerar que as políticas públicas na realidade têm seu principal razão de existência pelos próprios direitos sociais, logo que o alicerce mediato das políticas públicas, o qual justifica sua criação, e a própria existência dos direitos sociais, aqueles, dentre o rol de direitos fundamentais do homem, que se concretizam por meio de prestações positivas do Esta^[a]do.

        Políticas Públicas nada mais é do que uma resolução pacífica de conflitos. Onde geralmente se envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para poder implementar as decisões tomadas.

        Exemplo de um estudo de caso: A Lei Maria da Penha é uma Política Pública criada para combater à violência contra a mulher a partir de uma necessidade encontrada pela sociedade, uma vez que foi criada para que permitisse um espaço maior de denúncias de violência contra a mulher, devido às violências domésticas sofridas por elas. As Políticas Públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivos ou legislativo, sendo asseguradas pela Constituição Federal.            As mulheres por ser um sexo “frágil”, por muito tempo foram submissas aos seus maridos, pais, contudo, por muitas vezes sofriam agressões e até mesmo violentadas dentro de suas próprias residências.  Sendo abusos físicos ou mentais que ocorrem constantemente em muitos lares brasileiros. Porém com esta Lei em vigor “Lei Maria da Penha”, este quadro esta começando a ter resultados e mudando para melhor a vida dessas mulheres, elas estão podendo sair para as ruas exigindo seus direitos.                                                                                                      Aspectos positivos desta Política Pública criada para proteção à mulher è a Criação de casas de refúgio ou “casa – abrigo  para mulheres agredidas, que tem seu conceito bem apanhado pela autora portuguesa Susana Ramos,  dizendo que essa casa “deverá ser um local onde as mulheres vitimas de violência, em situações-limite, se sintam protegidas, possibilitando ás crianças uma nova noção de família, dando-lhes a conhecer outras relações que não passem pela violência”. Possibilita também a inclusão da vítima em programas assistenciais do governo, programas de proteção à vítima e à testemunha, acesso à transferência de local de trabalho (quando servidora pública).