Sistema Siga na Prefeitura de Andorinha
Por: robmilson • 19/9/2015 • Trabalho acadêmico • 13.674 Palavras (55 Páginas) • 186 Visualizações
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ROBMILSON FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO SILVA
O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA AUXILIANDO NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA-BA
Senhor do Bonfim
2012
ROBMILSON FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO SILVA
O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA AUXILIANDO NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA-BA
Monografia apresentada a Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do Bonfim-BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Profª. Tânia Ferreira dos Santos Bomfim
Senhor do Bonfim
2012
ROBMILSON FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO SILVA
O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA AUXILIANDO NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA-BA
Aprovado em: ___/___/___
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Avaliador I
Tânia Ferreira dos Santos Bomfim
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Avaliador II
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Avaliador III
À minha Família, pelo apoio constante e compreensão.
AGRADECIMENTOS
A Deus pelo dom da vida.
Minha mãe, Maria Aparecida, pelo amor, carinho e lealdade.
Minha Avó, Lucília, pela atenção e apoio.
A meu pai, irmãs e amigos, que, de alguma forma, contribuíram para conclusão deste trabalho, seja com incentivos ou torcida.
A profª Tânia Ferreira dos Santos Bomfim, pelas orientações, dedicação e apoio no desenvolvimento dessa pesquisa.
Aos demais professores, cujos ensinamentos foram de grande valia durante o curso, meus sinceros agradecimentos.
Aos colegas de estudo, meu muito obrigado pela amizade e companheirismo.
RESUMO
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo investigar a importância e funcionamento do sistema SIGA com foco no aprimoramento do controle interno da prefeitura municipal de Andorinha. A razão da elaboração do referido trabalho é mostrar as principais contribuições que o sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA oferece aos municípios com a sua implantação, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e sua respectiva apreciação, evitando-se, assim, pela adoção de medidas corretivas imediatas, eventuais danos e prejuízos ao erário municipal tanto no que se refere ao aprimoramento dos seus processos e procedimentos de trabalho quanto ao aperfeiçoamento da sua própria gestão municipal. Objetivando que além da transparência, da simplificação e da responsabilidade, também a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade estejam sempre presentes no setor público, beneficiando, em especial, a coletividade que é sua razão maior. Como também transmitir o anseio pessoal de propor despertar o interesse social para um assunto de fundamental relevância, contribuindo para uma sociedade mais consciente dos seus deveres e principalmente dos seus direitos.
Palavras-Chave: Gestão Pública. Sistema de Informação. Controle e Transparência.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Resumo dos prazos de encaminhamento e devolução das leis orçamentárias............................................................................................................15
Quadro 2 - Resoluções ao SIGA...............................................................................36
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Esquema Ilustrativo de controle Institucional............................................25
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 GESTÃO PÚBLICA
1.1 CONCEITOS, DEFINIÇÕES E ASPECTOS LEGAIS
1.2 ORÇAMENTO PÚBLICO
1.3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1.3.1 Plano Plurianual (PPA)
1.3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
1.3.3 Lei Orçamentária Anual
1.3.4 Créditos Adicionais
1.4 CONTROLE
1.4.1 Tipos de Controle
1.5 CONTROLE INTERNO
2 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA: INSTRUMENTO DE CONTROLE
2.1 CONTROLE EXTERNO
2.2 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA
2.3 ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA – SIGA
3 ESTUDO DE CASO
4 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE 60
INTRODUÇÃO
A fim de melhorar os mecanismos de controle e fiscalização os controles externos têm desenvolvido instrumentos para que as contas públicas se tornem cada vez mais transparentes. Um marco no tema transparência aconteceu em maio de 2000, com o advento da lei complementar nº 101/00, intitulada lei de responsabilidade fiscal. A partir dela o Brasil adotou um novo regime de administração dos recursos públicos, assentado em três pilares: planejamento, transparência e controle das contas públicas e responsabilizando os agentes públicos.
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