A DISCRIMINAÇÃO LABORAL POR MOTIVOS GENÉTICOS

A DISCRIMINAÇÃO LABORAL POR MOTIVOS GENÉTICOS

Trabalho apresentado como uma das exigências parciais para a conclusão do Curso de Doutorado em cumprimento dos requisitos formais exigidos à aprovação na disciplina Direito Privado,Professora Doutora Teodora Zamudio, da Universidade Del Museo Social Argentino – UMSA.

BUENOS AIRES - ARGENTINA

2011

SUMÁRIO.

1. INTRODUÇÃO

2. A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

2.1. O FUNDAMENTO DADECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

2.1. 2. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.2. DECLARAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DADOS GENÉTICOS HUMANOS

2.3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR NO BRASIL NA CF/1988.

2.3.1. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS DA CF/1988.

3. O SER HUMANO COMO SUJEITO DE DIREITO E A GENÉTICA

4. A DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA.

4.1. DISCRIMINAÇÃO LABORAL EM RAZÃO DAS CARACTERISTICAS GENÉTICAS.

4.2. O RASTREAMENTO GENÉTICO PARA PREDISPOSIÇÕES

5. O MUNDO NOVO:

5.1. A BIOÉTICA E GENÉTICA HUMANA

5.2. AS CONSIDERAÇÕES: ÉTICA, BIOÉTICAS E JURÍDICAS.

5.3. O CONTRATO DE TRABALHO E A SELEÇÃO GENÉTICA DE TRABALHADORES.

5.4. O DIREITO DE SABER SOBRE O SEU CORPO E SAÚDE.

5.5. A POSSIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO NA CONTRATAÇÃO

5.6. A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA, E AS BRECHAS PARA A DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA.

CONCLUSÃO

RESUMO

Com esse trabalho monográfico discutimos o problema da discriminação laboral por motivos genéticos em razão do seu patrimônio genético. A ciência afirma que o código genético do ser humano é formado por um conjunto de genes oriundos de uma grande molécula chamada de DNA (ácido desoxirribonucléico). Os genes se localizam dentro de cada um dos 23 pares de cromossomos que compõem o genoma humano. Esse código genético está presente no núcleo de cada uma das 100 trilhões de células existentes no corpo humano. É através do código genético que são transmitidos os modelos hereditários que vão de geração em geração e contém o projeto de funcionamento e delimitação do nosso corpo.

Com a possibilidade da decifração total do código genético humano, a manipulação genética poderá tornar-se uma ferramenta discriminatória em vários setores sociais, principalmente nas relações de trabalho. Essa discriminação dá-se pelo fato de, sabendo o código genético do ser humano, será possível prever as possíveis doenças que o empregado pode vir a ter e com isso se permitir a escolha do funcionário geneticamente melhor para uma contratação ou uma promoção.

Palavras-chave: Discriminação Genética. Labor, Relação de Trabalho. Ética. Projeto Genoma Humano. Rastreamento Genético. Manipulação Genética.

RESUMEN

Con esta monografía discutir el problema de la discriminación genética en razón a causa de su patrimonio genético. La ciencia dice que el código genético humano consiste de un conjunto de genes de una gran molécula llamada ADN (ácido desoxirribonucleico). Los genes se encuentran dentro de cada uno de los 23 pares de cromosomas que componen el genoma humano. Este código genético está presente en el núcleo de cada uno de los 100 trillones de células que se encuentran en el cuerpo. Es a través del código genético que se transmiten modelos hereditarios que van de generación en generación y que contiene los límites de diseño y funcionamiento de nuestro cuerpo.

Con la posibilidad de descifrar todo el código genético humano, la manipulación genética puede convertirse en una herramienta de discriminación en diversos sectores sociales, especialmente en las relaciones laborales. Esta discriminación se produce porque, conociendo el código genético humano, que puede predecir los posibles enfermedades que el empleado pueda tener y así poder elegir lo mejor para una contratación de empleados de GM o de promoción.

Palabras clave: Discriminación genética. Trabajo, la relación de trabajo. Ética. Proyecto Genoma Humano. La investigación genética. La manipulación genética.

1. INTRODUÇÃO

Como evitar que a biotecnologia se transforme num instrumento para a discriminação de trabalhadores, consumidores e cidadãos

O recente anúncio do mapeamento do genoma humano torna possível agora a identificação de aproximadamente 30 000 genes responsáveis pelo arcabouço da espécie humana. Centenas deles já foram identificados. Num futuro não muito distante, todo mundo poderá se submeter a um teste que revelará integralmente seu perfil genético. As conseqüências disso serão, muito provavelmente, de uma magnitude tremenda e afetarão profundamente a sociedade.

As sociedades sempre se dividiram em classes, entre os ricos e os pobres, os poderosos e os fracos, a elite e as massas. Ao longo da História, as pessoas foram segregadas por castas e classes - e para justificar as injustiças impostas por poucos a muitos foram empregadas incontáveis explicações teóricas. Raça, religião e nacionalidade são métodos extremamente desgastados de categorizar e vitimar os seres humanos. Agora, com o surgimento da avaliação genética e da engenharia genética, a sociedade acalenta a perspectiva de uma forma nova e mais séria de segregação, exclusão, discriminação com base no genótipo.

A ciência demonstrou que o código genético do ser humano é formado por um conjunto de genes oriundos de uma