A Diversidade De Religiões No Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE

Alessandro Correia de Araújo

A Diversidade de Religiões no Brasil: a educação religiosa como instrumento para o estabelecimento de uma cultura de paz no país.

Maceió, 2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE

Alessandro Correia de Araújo

A Diversidade de Religiões no Brasil: a educação religiosa como instrumento para o estabelecimento de uma cultura de paz no país.

Maceió, 2012

A Diversidade de Religiões no Brasil: a educação religiosa como instrumento para o estabelecimento de uma cultura de paz no país.

Alessandro Correia de Araújo

RESUMO

O presente artigo apresenta, a princípio, uma exposição sobre a liberdade de religião, presente nas leis do país e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Apresenta a importância da tolerância religiosa para que se possa construir uma cultura de respeito e paz no país. Mostra o papel fundamental do Ensino Religioso Escolar, enquanto instrumento fomentador desta busca pelo convívio harmonioso entre a diversidade religiosa existente no Brasil. Procura ressaltar a importância da contribuição e participação do Estado estabelecendo normas pedagógicas claras, laicas, nos conteúdos ministrados nesta disciplina, assim como contribuir na formação do educador em Ensino Religioso, mostrando qual deve ser sua postura com relação à condução da educação religiosa, capaz de formar cidadãos cônscios do seu dever de respeito à diversidade religiosa presente no país.

Palavras-chaves: liberdade de religião; tolerância religiosa; cultura de paz; Ensino Religioso Escolar.

ABSTRACT

This paper presents, in principle, an exhibition on freedom of religion in this country's laws and the Universal Declaration of Human Rights, UN. Presents the importance of religious tolerance so that we can build a culture of respect and peace in the country. Shows the role of Religious Education School as a tool of developers search for harmonious coexistence between the religious diversity that exists in Brazil. He stresses the importance of the contribution and participation of the state educational standards by establishing clear, lay in the material taught in this course as well as assisting in the formation of the educator in Religious Education, showing what should be its attitude with regard to the conduct of religious education, capable of form citizens conscious of their duty of respect for religious diversity in this country.

Keywords: freedom of religion, religious tolerance, culture of peace; Religious Education School.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo surge como forma de apresentar o direito a liberdade religiosa, reiterado e abalizado em declarações de ordem mundial e, na esfera brasileira, através de leis presentes na Carta Magna de 1988.

Discute também o ensino religioso como prática, há muitos anos estabelecidos no país, através de leis, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, entre outras, anteriores a esta.

Discute também a importância do papel do educador religioso, de sua formação enquanto professor e da importância de seu posicionamento em consonância com o posicionamento de Estado laico do Brasil, para contribuição da formação do cidadão e na promoção de uma cultura de paz e de respeito entre a diversidade religiosa que é comum dentro de uma instituição de ensino.

Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica (textos de estudiosos sobre o tema e leis que tem relação com o ensino no Brasil e a utilização de trechos da Constituição Federal de 1988).

Conclui-se mostrando a importância do ensino religioso como forma de aproximar a diversidade religiosa existente no país, através do diálogo, tolerância e respeito às diferenças, entendendo-se que o tema está longe de ser esgotado e pode abrir a possibilidade para novas discussões e aprofundamento do conhecimento em outras fontes, através da leitura de vários outros textos.

2 DESENVOLVIMENTO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em seu Artigo XVIII, afirma a todos os seus países participantes que:

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou particular. (ONU, 1948)

O artigo V, da Constituição Federal de 1988, define que:

todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (obs: aqui citando especificamente os parágrafos que falam sobre liberdade religiosa):

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta