AD2 - Gestão em redes Públicas e Cooperação

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Curso de Especialização Gestão em Administração Pública                         Data:02/04/2016

Polo: Paracambi            

AD2 –Gestão de Redes Públicas e Cooperação

Aluno (a): Lívia Ramires Baptista

Tutora: Gezany da Silva Moura Leite

Atividades de Aprendizagem (Unidade II)

1) Defina os serviços públicos não sistematizados, analisando o papel das entidades não estatais, organizadas em redes. (valor - 5 pontos)

A definição de Serviços públicos não sistematizados, são aqueles que não são organizados em sistemas, isto é, conjunto de partes interdependentes inseridas em um contexto denominado ambiente, que possuem um objetivo definido. Este tipo de serviço trata-se de uma das classificações das subcategorias da prestação de serviços públicos direto, ou seja, nos quais existe uma relação direta entre o Estado ou entidades que receberam delegação para a prestação desses serviços. Temos exemplos de serviços de assistência social, de segurança e de meio ambiente que são prestados de forma não sistematizada ou integrada.

O papel das entidades não estatais, organizadas em redes, na prestação de serviços públicos de natureza socioambiental diretamente aos usuários tem sido fundamental. Para a categoria de prestação de serviços públicos de infraestrutura, existem três subcategorias identificadas: a infraestrutura física, infraestrutura de conhecimentos científicos e tecnológicos, e institucional e de fomento.

Exemplo da subcategoria de infraestrutura física seria a disponibilização de infraestruturas de transporte, comunicação, energia elétrica, entre outras. Na subcategoria de infraestrutura de conhecimentos científicos e tecnológicos, podemos citar os sistemas ciências e tecnologia e para a subcategoria institucional e de fomento podemos citar o papel das políticas públicas e os financiamentos pelo Estado, para o desenvolvimento econômico e social.

2) Dê um exemplo de uma autarquia e justifique porque se trata de uma autarquia. (valor - 5 pontos)

O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Considera-se uma autarquia, pois se trata de uma entidade autônoma, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, e para seu melhor funcionamento, utilizam a gestão administrativa e financeira descentralizada.

 3) Fale sobre as formas de delegação de prestação de serviços públicos estratégicos para outras redes e comente sobre cada uma delas. (valor - 10 pontos)

O Estado encerra a prestação de serviços públicos, que era executado pela rede estatal básica, repassando essa atribuição para a iniciativa privada, isto é, realizando o que alguns chamam de terceirização ampla ou privatização. Mas o Estado passa a exercer um novo e recente papel, o de regulação, com novas figuras jurídicas denominadas agências reguladoras.

Existem algumas formas de delegação da Prestação de Serviços Públicos a Outras Redes, que serão descritas abaixo demonstrando a importância de algumas instituições para o controle dessas delegações, trata-se de delegações Estratégicas para o Estado e para a Sociedade.

 Concessões, permissões: as concessões são usadas para que organizações de mercado, isto é, do setor privado, prestem serviços públicos ou realizem obras públicas; enquanto que as permissões estão restritas aos serviços públicos. Os instrumentos legais que regulamentam essas parcerias é o artigo 175 da Constituição Federal e a Lei n. 8987/95.