ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO, NOTIFICAÇÕES DE ATIVIDADE E DIREITO EMPRESARIAL E LEI

CIENCIAS CONTABEIS

LUCAS DE JESUS FERNANDES

GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO,NOÇÕES DE ATUÁRIA E DIREITO E DIREITO EMPRESARIAL

UNIDOS A CONTABILIDADE Á BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL

Cachoeiro de Itapemirim

2014

LUCAS DE JESUS FERNANDES

GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO,NOÇÕES DE ATUÁRIA E DIREITO E DIREITO EMPRESARIAL

UNIDOS A CONTABILIDADE Á BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso ciencias contebeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Gestão Financeira e Orçamento,Noções de Direito e Atuaria e Direito Empresarial

Cachoeiro de Itapemirim

2014

Sumario

1.Gestao Financeira Orçamento Empresarial

1.1 Conceito de gestao financeira

1.2 Gestao financeira e Fluxo de Caixa

1.3 Principais Decisões de Investimento

1.4 Risco de Retorno

1.5 Principais tipos de orçamento

1.6 Pontos Positivos do Orçamento para gestão

2.Noçoes de Atuaria

2.1 Conceitos de Atuària

2.2 previdência do Brasil

3.Direito Empresarial

3.1Sociedade empresariais e sociedade simples

3.2Obrigaçoes dos empresarios e sociedades empresariais

1.Gestao Financeira Orçamento Empresarial

1.1 Conceito de gestao financeira

A gestão financeira é uma das tradicionais áreas funcionais da gestão, encontrada em qualquer organização e à qual cabem as análises, decisões e actuações relacionados com os meios financeiros necessários à actividade da organização. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controlo de recursos financeiros de forma a garantir, por um lado, a estabilidade das operações da organização e, por outro, a rendibilidade dos recursos nela aplicados.

1.2 Gestao financeira e Fluxo de Caixa

Existem vários fatores que afetam o fluxo financeiro de uma empresa, desde um cenário econômico "sombrio" em mundo globalizado, como o que passamos recentemente, com altas taxas de juros e cortes de créditos, até mesmo os prazos obtidos com fornecedores e concedidos a clientes. Por estas razões e muitas outras é que se torna fundamental a adoção do "Fluxo de Caixa" como instrumento de controle e também como base para tomada de decisões.

O Fluxo de Caixa, pode ser utilizado tanto como ferramenta de gestão operacional (curto prazo), como uma forma de gestão estratégica (médio e longo prazo) fazendo uma projeção futura de entradas e saídas de recursos financeiros, por um determinado período.

O seu objetivo, dentre vários, é: ajudar no planejamento estratégico da empresa, controle do dinheiro que entra e sai, prever períodos em que haverá sobras de caixa ou necessidades sobre buscar fontes para financiar as necessidades de caixa, evitar o descasamento de datas entre pagamentos e recebimentos e planejar uma possível aquisição de equipamentos e etc.

O fluxo de caixa quando gerado com eficiência é uma poderosa ferramenta para os gestão de negócios, as informações devem ser detalhadas, o gestor deve ter domínio do ciclo operacional da empresa e também é fundamental a implantação de controles auxiliares.

Pode ser usado por empresas de qualquer porte, lembre-se que é uma ferramenta de gestão que pode lhe dar suporte para decisões futuras com base nos dados atuais, desde que estes números sejam reais e atualizados religiosamente.

O controle pode ser semanal, mensal, e até mesmo diário, comece a usá-lo e verá o quanto é necessário ter o controle em suas mãos.

1.3 Principais Decisões de Investimento

As empresas que visam obter lucro possuem um planejamento, para as

decisões de investimentos que são de grande importância, sendo consideradas

propostas atraentes aquelas que oferecem um retorno superior ao capital que foi

aplicado pelos proprietários de ativos. A avaliação das propostas de investimento

abrange o dimensionamento dos fluxos de caixa, avaliação econômica, a taxa de

retorno requerida e introdução ao risco.

As propostas de investimento têm diversas origens dependendo das

causas para as quais foram criadas, as principais modalidades são: ampliação do

volume de atividade, reposição e modernização de ativos fixos, arrendamento ou

aquisição, e outras.

1.4 Risco de Retorno

No mundo inteiro, transmitir aos investidores o conceito de que a diversificação da carteira contribui para reduzir o risco e pode aumentar o retorno no longo prazo é sempre um desafio para os profissionais de finanças. O investidor, de qualquer nacionalidade, fica muito desconfortável com as oscilações de curto prazo e exige rentabilidade, segurança e liquidez para as aplicações.

No Brasil, devido ao longo histórico de instabilidade financeira, juros altos e inflação elevada, as discussões conceituais sobre os benefícios da diversificação sempre tiveram pouco sentido prático. As aplicações, obrigatoriamente, deveriam prever a possibilidade de resgates a qualquer momento e precisavam estar vinculadas às taxas de juros do mercado interfinanceiro.

A explicação estava na percepção de que o governo brasileiro, para financiar o orçamento desequilibrado, rolar uma dívida pública crescente, administrar eventuais déficits no balanço de pagamentos e evitar uma crise financeira de grandes proporções, tinha que garantir remuneração elevada aos bancos. Os investidores pegavam carona nesse ambiente de insegurança, mas com o cuidado de preservar a liquidez das aplicações para tentar evitar os prejuízos com desvalorizações cambiais, confiscos ou congelamentos.

Os investimentos em bolsa eram vistos como oportunidades apenas para aqueles que poderiam ter algum tipo de informação exclusiva. Compensaria apenas se fosse possível lucrar com as consequências das eventuais medidas macroeconômicas, tomadas como tentativa de domar a inflação. A diversificação da carteira era vista como sinônimo de especulação, restrita a poucos mais bem informados

1.5 Principais tipos de orçamento

Orçamento Estático

É o orçamento mais comum. Elaboram-se todas as peças orçamentárias

a partir da fixação de determinados volumes de produção ou vendas. Esses

volumes, por sua vez, também determinarão o volume das demais atividades e

setores da empresa. O orçamento é considerado estático quando a

administração do sistema não permite nenhuma alteração nas peças

orçamentárias.

Caso a empresa, durante o período, considere que tais volumes não

serão atingidos, parcela significativa das peças orçamentárias tende a perder

valor para o processo de acompanhamento, controle e análise das variações, e

também como base para projeções e simulações com os dados orçamentários.

Apesar de conter um elemento crítico, que é a sua estaticidade e, portanto, sua

inflexibilidade, esse tipo de orçamento é muito utilizado, principalmente por

grandes corporações, notadamente as que operam em vários países, em razão

da grande necessidade de consolidação dos orçamentos de todas as suas

unidades, dispersas geograficamente, em um orçamento mestre e único.

Esse orçamento consolidado é vital para que a organização tenha uma

visão geral de seus negócios e dos resultados econômicos esperados para o

próximo ano, para aprovação de sua diretoria máxima. Nesse sentido, o

orçamento estático é importante, já que eventuais alterações de volume em

algumas de suas divisões não necessariamente impactarão de forma

significativa no total dos orçamentos.

Obviamente, quando os impactos de alterações de volumes em todas as

unidades da corporação forem significativos, não há motivo para manter um

orçamento estático, que não tenha validade para o processo decisorial.

Orçamento Flexível

Para solucionar o problema do orçamento estático surgiu o conceito de

orçamento flexível. Neste caso, em vez de um único número determinado de

volume de produção ou vendas, ou volume de atividade setorial, a empresa

admite uma faixa de nível de atividades, em que tendencialmente se situarão

tais volumes de produção ou vendas.

Basicamente, o "orçamento flexível é um conjunto de orçamentos que

pode ser ajustado a qualquer nível de atividades".A base para a elaboração do orçamento flexível é a perfeita distinção

entre custos fixos e variáveis. Os custos variáveis seguirão o volume de

atividade, enquanto os custos fixos terão o tratamento tradicional.

1.6 Pontos Positivos do Orçamento para gestão

Este artigo pretende discutir o papel que o orçamento empresarial tem em umaorganização, bem como os erros que muitos gestores têm feito com relação a suareal aplicação.

A comparação entre diversas visões em torno do tema em questão é uma prova,por si só, que há um conflito estabelecido. Para uns o problema reside noorçamento em si como ferramenta, outros acreditam que o elo do problema estána vinculação dos objetivos estabelecidos e as recompensas da gerência.Finalmente, existem aqueles que percebem no orçamento uma ferramentaimportante para se medir o desempenho.

Ao final deste artigo, um conjunto de conclusões poderá ser verificado sobre estetema que tanto tem dominado as discussões do mundo acadêmico como no dia-a-dia das empresas.

Em um recente artigo publicado pela revista Harvard Business Review, JENSEN (2002), discute de forma enfática a função do orçamento nas organizações. Segundo o autor:

“o processo de elaboração dos orçamentos é uma piada, e todos sabem disso.Consome um tempo absurdo dos executivos, forçando-os a passar porintermináveis e enfadonhas reuniões e tensas negociações. Encoraja osgerentes a mentir e a enganar”.

Durante o período em que o Brasil percorreu por elevados índices inflacionários,planejar era um verbo difícil de se conjugar. Naquela época, levava-se em contaque a inflação iria distorcer qualquer previsão. Como paliativos surgiramorçamentos em moeda forte (dólar) ou até mesmo com correção contínua. Talvez,desde aquela época, o verdadeiro tecido de fundo fosse o mesmo que JENSEN (2002) nos coloca agora: o fator humano nas questões orçamentárias.Recorrendo a WEBER (1994), este nos posicionaria que dado um sistemaburocrático, o homem buscaria conquistar os fins através de meios que suasações mostrariam na prática.

2.Noçoes de Atuaria

2.1 Conceitos de Atuària

As ciências atuariais ou atuária caracterizam a área do conhecimento que analisa os riscos e expectativas financeiros e econômicos, principalmente na administração de seguros e pensões. Suas metodologias mais tradicionais são baseadas em teorias econômicas, envolvendo suas análises numa forte manipulação de dados, num contexto empresarial. Portanto, atuária é uma área de conhecimento multidisplinar, onde o domínio de conceitos em economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares.

Essa ciência surgiu há cerca de 150 anos na Inglaterra, estudando basicamente a mortalidade da população. A partir de então, ela voltava-se para o cálculo da expectativa de vida, com interesse nas questões de aposentadoria e pensão.

No século XX, a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial, e a inserção cada vez mais freqüente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro, fez com que a ciência atuarial se especializasse cada vez mais em campos econômicos e financeiros. A partir de então as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações, o que gerou cada vez maior necessidade do desenvolvimento das ciências atuariais.

Os estudos da atuária dividem-se em dois principais ramos: o vida e o não-vida. O primeiro trata das questões de longo prazo, como aposentadoria, pensões, seguros de vida e saúde. O segundo está mais relacionado a característcas de curto prazo, como como os seguros de automóveis e responsabilidade civil.

2.2 previdência do Brasil

Institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP- Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências

3.Direito Empresarial

3.1Sociedade empresariais e sociedade simples

De acordo com o novo CC há diferenças entre constituir-se uma sociedade simples e uma sociedade empresária, porém o empresário é participante de ambas. Já vimos que um empresário individual pode exercer uma atividade empresarial a partir de sua pessoa física, e que no caso de uma constituição de uma pessoa jurídica passa a ser uma sociedade empresária.

Porem uma sociedade empresária tem a necessidade de um objetivo de uma atividade própria de um empresário, ou seja, que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, além das sociedades acionárias.

A sociedade simples define-se como forma de exclusão das outras características societárias, o art. 982 do código civil trata desta maneira: “Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais”.

Assim sendo uma a sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, destina-se principalmente a cooperativas (força de lei), atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas que unem capitais e criam uma pessoa jurídica sem a adoção de uma organização empresarial.

3.2Obrigaçoes dos empresarios e sociedades empresariais

O registro de empresa é uma obrigação que decorre da Lei 8. 934/94, sendo que o registro público de interesse para os donos de empresa é chamado de “registro de empresas mercantis e atividades afins”. Lembrando que cada unidade federativa conta com uma Junta Comercial. Vale ressaltar que o registro de empresas é um sistema que está integrado por dois órgãos de diferentes níveis, sendo no âmbito federal, como um órgão pertencente ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, o Departamento Nacional de Registro do Comércio, o DNRC e no âmbito estadual, a Junta Comercial.

• Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC)

O Departamento Nacional de Registro do Comércio fixa as regras de procedimento que deverão ser claramente observadas pelas Juntas Comerciais no devido desempenho das atribuições, realizar a supervisão e a coordenação da execução do registro dos atos das empresas, além de orientar e efetuar a fiscalização das Juntas Comerciais.

• Junta Comercial