AVA 5 A 8 - Direitos Humanos

AULA 5

1-De polícia.

2-Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.

3-A direitos individuais.

4-Mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública.

5-Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo Judiciário.

6-Do Ministério Público.

AULA 6

1-Uma tradição constitucional brasileira.

2-Um direito difuso.

3-Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.

4-Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea.

5-Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

6-No Pacto de San Jose da Costa Rica.

AULA 7

1-Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

2-Uma vedação aos Juízes.

3-Da vedação à prova ilícita.

4-Do contraditório.

5-Estão corretos os itens II e III.

6-Advogado

AULA 8

1-A Segunda Guerra Mundial.

2-Globalização.

3-Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.

4-Corte Internacional de Justiça.

5-Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.

6-Apenas o indivíduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados.