Ajuste De Avaliação Patrimonial

Texto extraído da revista eletrônica Econet Editora em 10/08/2014

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Considerações

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. VALOR JUSTO

3. REGISTRO CONTÁBIL

1. INTRODUÇÃO

Por meio da Lei nº 11.638/2007, foi incluído como subgrupo do patrimônio líquido a conta ajuste da avaliação patrimonial. De acordo com a lei, serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.

Cabe observar que o ajuste da avaliação patrimonial é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo. Esta correção busca expressar a realidade patrimonial de uma empresa; e como é um ajuste o valor da conta pode ser pode ser para mais ou para menos.

O ajuste da avaliação patrimonial não é reserva, pois não passou pelo resultado e não é sinônimo de reavaliação de ativos, pois não está relacionado com o mercado, mas sim com um valor justo. Diferente da reserva de reavaliação, a conta ajuste da avaliação patrimonial poderá ter natureza credora ou devedora, neste caso, redutora do patrimônio líquido.

2. VALOR JUSTO

A Lei nº 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, estabelece a forma da apuração do "Valor Justo" ou "Fair Value":

I - Das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

II - Dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;

III - Dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

IV - Dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:

a) O valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

b) O valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

c) O valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.142/2008, estabelece que Valor Justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem