Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Contabilidade E Orçamento Público Aula-tema 05: Restos A Pagar E Dívida Pública, Regime De Adiantamento E Patrimônio Público

1. O que é Patrimônio Público?

Patrimonio público é um conjunto de bens, direitos e valores pertencentes a união,a um estado a um municipio e a um país.É um conjunto de valor economico,artistico,estético,historico ou turistisco que pertence aos cidadoes ,do qual o municipio/estado ou país tem o dever de administralos.Alguns dos exemplos mais comuns de patrimonio publico são as praças,orelhoes,postes ,bancos,estatuas,etc.

2. Quanto à sua destinação, como se classificam os Bens Públicos?

Os bens públicos se calssificam em 3 tipos:

Bens publicos de uso comun do povo: são destinados e podem ser ultilizados por todos,sem necessidade de consentimento e autorização ,por exemplo estradas,praças,mares,rios,podem ser ultilizados a qualuqer momento por qualquer pessoa.

Bens públicos de uso especial: Destinado ao uso da administração e ao serviço publico.Ex: Carros,prédios,teatros,movéis.

Bens públicos de uso dominicais: Não tem destinação pública definida,é ultilizado pelo estado para fins economicos, por exemplo terras devolutas,imóveis não ultilizados pela administração,bens movéis inservíveis.

3. É possível se desfazer de Bens Públicos?

Os bens de uso comum e de uso especial são inalienáveis, ja que eles são destinados a uma finalidade pública especifica,mais se eles perderem a destinação pública,poderão passar para a categoria de bens dominicais,podendo ser desafetados em decorrencia de lei. Os bens dominicais, uma vez que não são destinados a uma finalidade pública específica, podem ser alienados a qualquer tempo, através dos institutos de direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou de direito público (investidura, retrocessão, etc.). O gestor público poderá desfazer de bens públicos ,desde que haja interesse público devidamente justificado e o valor esteja de acordo

com o preço de mercado.

4. Quem deve cuidar do Patrimônio Público?

Em primeiro lugar,todos os cidadoes deve cuidar e zelar pelo patrimonio público,mas Quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente federado -União, a um Estado ou a um Município são eles,atravez de seus agentes públicos, que devem adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação.No caso do municipio por exemplo ,a responsabilidade é do prefeito,que pode dividir a responsabilidade com os demais agentes (secretarios,diretores de departamentos etc...)

5. Por que é necessário fiscalizar e controlar o uso do Patrimônio Público?

Para evitar a prática de atos lesivos ao patrimônio público e a

conseqüente nulidade, evitando o desvio de finalidade pública, a má

conservação do patrimônio público e o desperdício dos recursos

públicos, com prejuízo para toda a população. Para garantir a preservação dos recursos públicos, sobrando dinheiro para investir em obras e