Assessoria E Consultoria Em Serviço Social

PÓLO: Ceres-Go

CURSO: Serviço Social

SÉRIE: 8ª. SEM: 2º ANO LETIVO: 2014

DISCIPLINA: Monitoramento e Avaliação em Serviço Social

ACADÊMICOS DO GRUPO:

Fernanda Ferreira Mendes Camargo RA: 297572

Lucas Marques de Andrade RA: 290721

Maria Iraci Silva Pereira RA: 297551

Silvia A. de Jesus Ferreira Silva RA: 290710

“Projeto Social: Planejamento, Execução, Avaliação e Monitoramento”.

Tutora EAD: Ma Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes

Ceres-Go, 19 de setembro de 2014.

Introdução

Atualmente as políticas públicas e o cenário brasileiro chamado o mundo “civilizado” vem passando por várias transformações onde estabelece, como uma de suas prioridades, a defesa dos direitos de cidadania. O presente tem como objetivo refletir sobre a importância da Avaliação no Serviço Social, assim como a elaboração de um projeto social, conforme orienta o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ECA e da LOAS; um dos instrumentos de avaliação e monitoramento dos serviços socioassistenciais como forma de avaliar o atendimento aos usuários. A ação planejada deve conter os indicadores por meio dos quais ela será monitorada e avaliada constantemente, de forma a possibilitar correções e adaptações no curso do projeto. As estratégias de ação e os indicadores escolhidos deverão mostrar como os objetivos propostos serão alcançados. Para Batista (2003; 113), é na avaliação que mais se apresenta o conteúdo dialético, quando nega para superar. Para ela, são destacados e reconhecidos elementos fundamentais nesta etapa do planejamento, tais como: a dimensão do futuro; a dimensão da historicidade; a dimensão da contradição, a dimensão do enfrentamento e da reedificação.

Assim sendo, esta ATPS tem como objetivo compreender conceitos e metodologias de avaliação de projetos sociais, bem como, desenvolver a compreensão dos processos de planejamento e execução da avaliação de projetos sociais, visando desenvolver competências em avaliação social por meios de monitoramento.

Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas

Sabemos que no Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou o marco legal para as importantes transformações no palco da Política de Assistência Social, compreendida como inovadora e moderna que constitui, como uma de suas primazias, o amparo dos direitos de cidadania. A partir da criação da atual Constituição manifestou-se a regulamentação do ECA e da LOAS e, atualmente, na aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que norteia a edificação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Este sistema delibera os serviços socioassistenciais, assim como os três papéis da Política de Assistência Social:

-Defesa Sócio assistencial: garantir aos usuários dos serviços acesso eficiência dos direitos socioassistenciais.

-Proteção Social: conjunto de ações, atenções, benefícios e auxílios, oferecidos pelo SUAS, para diminuição e prevenção do impacto das necessidades sociais e naturais dos usuários.

-Vigilância Social: Menciona sobre a produção, a sistematização de informações, a indicadores e apontadores territorializados das condições de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas.

Segundo prevê a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, o SUAS indica os meios necessários à execução desta política, definindo também seus eixos estruturantes, entre estes eixos estão: A informação, o Monitoramento e a Avaliação. Para o fortalecimento e garantia da efetivação do SUAS é necessária a organização e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação, que permita a avaliação de sua eficiência, eficácia e efetividade. Para que isso ocorra, a ação deve ser coletiva, clara, ter acompanhamento, informação, além da prática de estudos, pesquisas e diagnósticos, com a finalidade de auxiliar na gestão desta política.

Com relação à avaliação podemos considerar que o conceito diz respeito à questão de julgar a importância de uma ação com relação a um referencial valorativo e aceito pelos indivíduos que avaliam. Desta forma, avaliar, não constitui apenas medir, mas, avaliar a partir de um referencial de valores. A avaliação tem a função de ponderar criticamente o curso do serviço/projeto, seguindo seus objetivos, tendo como embasamento as informações produzidas pelo monitoramento.

Monitoramento esta relacionado à observação sistemática do desenvolvimento das atividades, da utilização dos recursos e da produção de resultados. O monitoramento deve produzir informações e elementos esperáveis para auxiliar a apreciação da causa de ocasionais desvios, assim como, das determinações de revisão do plano.

O sistema de monitoramento e avaliação precisa apresentar informações substantivas para implicar nos fatores institucionais e legais possíveis de gerar ineficiência crônica na execução das políticas e dos programas sociais.

Não é possível ponderar a avaliação tão somente sob um ponto de vista de constatação de estatísticas, promulgando a ação na sua eficiência imediata, sem um compromisso propositado com a mudança e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através dos programas e serviços públicos.

Para que se possa obter a grandeza da efetividade é imprescindível que a avaliação obtenha três aspectos avaliados como fundamentais: o primeiro está relacionado ao cenário histórico-social; o segundo considera o papel social da própria avaliação e está relacionado ao primeiro; e, unido a ambos, o terceiro aspecto se refere a uma expectativa de conhecimento como ferramenta para melhoria na qualidade de vida. Uma avaliação de impacto abrange estes três itens, sem estes, a ciência da efetividade de programas ou projetos, estaria comprometida. É necessário ter bem definido que informação, avaliação e monitoramento