Atividade Colaborativa

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Michel da Silva Alves.

Anhanguera Educacional de Jacareí

2014

• Durante a contratação de um novo colaborador é obrigatório registrar o empregado? Quais as consequências para empregado e empregador se o colaborador não for registrado?

Sim, o registro do funcionário é obrigatório, mesmo que por caráter temporário. Quando o empregador não efetua o devido ato no memento da contração ele corre o risco de ser multado e de sofrer uma ação trabalhista, em vista que o mesmo está descumprindo uma determinação da CLT, ou seja, está desrespeitando a lei. Já para o empregado as consequências se restringem na “perda” de direitos trabalhistas como INSS, FGTS e entre outros benefícios, além de “perder” o ampara da lei.

• Que documentos são solicitados na admissão de um empregado? De posse desses documentos, quais as providências a serem adotadas pelo empregador?

Para a contratação, é necessário alguns documentos, e eles são:

• Atestado de Saúde Ocupacional

• Carteira de identidade (RG) e CPF – Cópia

• Título de Eleitor (Cópia)

• Número de Inscrição do PIS (Cópia)

• Certificado de Reservista para homens entre 18 e 45 anos (Cópia)

• Registro de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos (Cópia)

• Carteira de Vacinação ATUALIZADA de filhos menores de 6 anos (Cópia)

• Registro de Casamento ou Nascimento Cópia

• Fotos 3X4

• Endereço Completo

• Certificado de conclusão do Ensino Médio

Após a entrega de todos os documentos para o empregador, deve-se encaminhar esses documentos para o escritório contábil, no caso de pequenas empresas, ou para o Recursos Humanos da empresa e fazer o registro do funcionário.

• João será contratado inicialmente para comprovar suas habilidades profissionais, com a intenção, dele e do empregador, de permanecer no cargo. Que tipo de contrato de trabalho se encaixa melhor nessa situação?

Neste caso, melhor se encaixa um contrato de trabalho individual indeterminado, discriminando no mesmo, o prazo da experiência de 90 dias, e caso o empregado permaneça na empresa, este contrato será prorrogado automaticamente como indeterminado.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE PRAZO INDETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

EMPREGADOR: Bela Vista Ltda.com sede em Jacareí, na Rua Um, s/n, Centro, Ximboca do Sul; Cep 12300-00 no Estado de São Paulo, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 12.345.678/0001.00 neste ato representado pelo seu diretorMichael Douglas Cardoso de Freitas, Brasileiro, Solteiro, Contador, Carteira de Identidade nº 00.000.000.00, C.P.F. n° 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua do jacaré, nº 10, bairro do Centro, Cep 12300-000, Cidade de Jacareí, no Estado de São Paulo;

EMPREGADO: Joao da Silva, Brasileiro), Casado , auxiliar de escritório, Carteira de Identidade nº 44.444.444-0; C.P.F. nº 222.222.222-21, Carteira de Trabalho nº 0000000000000 série 213, residente e domiciliado na Rua gazela nº 24 bairro selva Cep 12300-000, Cidade Jacareí, no Estado São Paulo.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Trabalho de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, por prazo indeterminado, dos serviços de auxiliar de escritório; no local Rua Um, s/n, Centro, Ximboca do Sul; comprometendo-se a desempenhar seu trabalho nos termos da legislação cabível.

Parágrafo único. Os se0rviços mencionados acima são inerentes ao EMPREGADO, não podendo transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de segunda-feira a quinta-feira, havendo descanso semanal remunerado às/aos sábado e domingo1 , iniciando-se às 8:00 horas, e terminando às 18:00horas2 e sexta-feira das 8:00 as 18:00, com intervalo de 60 minutos/horas para almoço3, podendo não haver expediente às/aos sabados caso haja compensação4 durante o horário da semana.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADO receberá, mensalmente, pelos serviços realizados, a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), no dia 30 de cada mês.

DA RESCISÃO