Atps Contabilidade

O direito de propriedade deve atender a sua função social. Prevalecendo o princípio de que os interesses e necessidades da coletividade se sobrepõem aos interesses individuais, devendo a propriedade, primeiro atender à sua função social, sem perda do valor fundamental da pessoa humana. No caso da propriedade imóvel urbana e rural, o direito de propriedade deve ser compatível com a preservação do meio-ambiente.

O fenômeno da interferência constitucional no Direito Civil causou grandes impactos ao Projeto de Código Civil, tanto que, após a promulgação da Constituição Federal em 1988, teve ele que ser adaptado às novas realidades, passando a abranger as mudanças impostas pelo novo texto constitucional.

4.2 Aspectos legais da empresa

a) A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio.

A única legislação específica é da ANTT: Agência Nacional de Transporte Terrestre.

ANTT é um certificado exigido para todos os tipos de transportador autônomo ou empresa.

b) Os Órgãos de Classe.

c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. ICMS Simples Nacional com percentual de 5,25%

d) Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.

Não, só prestamos serviços.

e) Restrições para comunicação. Nenhuma.

f) Código de Defesa do Consumidor. Não se aplica, pois trabalhamos de empresa para empresa, e não de empresa para consumidor.

4.3 Noções de Direito Empresarial e sua Função Social

A função social da empresa reúne verdadeiros princípios éticos inspirados em direitos nobres como melhorias dia a dia no ambiente de trabalho, aberta a novas ideias, dando oportunidade ao funcionário de expor sua ideia e ser valorizado por isso em ganho de prêmio ou valor referente. Empresa ética é aquela que oferece um ambiente moralmente gratificante para os seus empregados, na qual estes tenham prazer de conviver, e que possam desenvolver as suas potencialidades, as suas virtudes e os seus conhecimentos.

A A Transporte visa também que os funcionários trabalhe em grupo,cada um desenvolvendo seu trabalho,más no caso de um necessidade poderá auxiliar em outras tarefas.

A empresa A&F Transporte e Logística trabalha de forma voltada também para o bem estar do funcionário, visando um ótimo ambiente, desenvolvendo muita comunicação, para que com isso tenha o crescimento e satisfação do funcionário. Os dirigentes empresariais sempre tiveram a concepção de que elas foram constituídas para gerar lucros aos seus cotistas ou acionistas. Entendia-se, por conseguinte, que a geração de empregos e o recolhimento de tributos, decorrentes de sua atividade mercantil, constituíam se em dividendos suficientes para si, perante a comunidade na qual ela estava inserida.

De modo que a A&F Transporte e Logística trabalha, não somente com o objetivo de obter lucros, más também empenhamos em satisfazer nossos clientes,