Atps Contabilidade

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

Curso de Ciências Contábeis

Bruna Fernanda Góes Simões – 1034997815

Fernanda Monteiro Da Rocha – 1070144624

Flaviane Gomes Tiago – 2053000423

Renata Miranda Pereira Da Cruz - 1041789138

Susi Darlem Faria De Souza - 1070121568

ATPS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Belo Horizonte

2012

Bruna Fernanda Góes Simões – 1034997815

Fernanda Monteiro Da Rocha – 1070144624

Flaviane Gomes Tiago – 2053000423

Susi Darlem Faria De Souza - 1070121568

Renata Miranda Pereira Da Cruz - 1041789138

ATPS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte.

Professor: Eli

Belo Horizonte

2012

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo proporcionar um entendimento mais abrangente sobre o sistema de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional); desde a definição, evolução histórica dos tributos e suas particularidades, vantagens e desvantagens; o motivo de sua existência e os principais aspectos e características da tributação na pessoa jurídica; lucro real e lucro presumido; economia tributária; lucro real, presumido ou simples; incidência tributária nacional; internacionalização da contabilidade brasileira; além de possibilitar o entendimento da lógica do tributo e sua aplicabilidade e reflexos nas empresas e sistemas brasileiros.

Palavras-chave: Tributo, Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Simples, Pessoa Jurídica, Imposto.

ABSTRACT

This paper aims to provide a more comprehensiveunderstanding of the tax system (Taxable Income, National Income Deemed and Simple) from the definition, historical evolution of taxes and their peculiarities, advantages and disadvantages, and the reason for its existence and main aspects and features of the corporate tax, income and deemed income, tax savings, income, estimated or simple; national tax incidence; internationalization of Brazilian accounting, in addition to enabling the understanding of the logic of the tax and its applicability and reflexes in Brazilian companies and systems.

Keywords: Tribute, Taxable Income, Presumed Income, Profit Simple, Corporate, Tax.

4SUMÁRIO

39

1. Introdução Sistema Simples Nacional ou Super Simples

Este trabalho tem como finalidade suprir necessidades básicas de conhecimentos sobre o sistema tributário brasileiro (Lucro Simples, Lucro Real e Lucro Presumido), bem como suas particularidades e aplicação nas empresas. O mesmo tem como objetivo principal esclarecer possíveis dúvidas do funcionamento do sistema tributário, o que é tributo, os principais impostos e a forma de tributação.

Etapa 01: Introdução à Contabilidade Tributária. Entendendo a lógica dos Tributos.

História dos Tributos:

Segundo o livro na história antiga “A justificativa maior para a cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo”.

O quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa. Em 1548, em conseqüência da constatação de que a arrecadação não se dava como era esperado, criou-se a figura doProvedor-Mor, dando inicio a uma estrutura centralizada de administração tributária. Um fato importante na historia é a criação do Banco do Brasil, em 1812, a qual foi custeada com impostos.

Em 1922 foi criado o imposto de Renda e começou a ser cobrado em 1924 com alíquotas de 0,5% a 8% e limite de isenção.

Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária:

A finalidade é informar sobre os poderes, as atribuições e as limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. “O estado tributa porque precisa de recursos para tratar do que é de interesse comum, mas também porque tem poder para tanto, o chamado poder coercitivo.

Na esfera dos três poderes, o poder legislativo é quem cria e altera os tributos; o poder executivo arrecada os tributos e fiscaliza os contribuintes; já o poder judiciário julga as questões e conflitos que surgem entre governos e contribuintes. A lei complementar que rege os assuntos de natureza tributária é o Código Tributário Nacional (CTN).

O que é Tributo:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”.

Os tributos podem ser classificados quanto