Aula Tema 3 Competências Profissionais

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Faculdade Anhanguera de Joinville – Unidade I

Curso de Bacharel em Ciências Contábeis – 7ª Fase

CONTABILIDADE GERAL

LEI 11638/2007 e Alterações

Julia Grazieli Batista– RA 2505062710

Prof.ª. LISNEY MOREIRA DE SOUZA COXEV

Competências Profissionais Ciências Contábeis

Joinville

Abril de 2014

LEI 11638/2007 e Alterações

Enquanto o projeto que modificava a Lei das Sociedades Anônimas tramitava pelo Congresso Nacional, o mundo evoluía e consequentemente as normas contábeis também, desta forma, foi de extrema importância introduzir algumas modificações na própria Lei nº. 11.638/2007 e, consequentemente, na Lei nº. 6.404/1976 a qual regulamentou as sociedades anônimas. Assim a Medida Provisória nº. 449/2008, convertida na Lei nº. 11.941/2009 introduziu diversas novidades contábeis não constantes na Lei nº. 11.638/2007.

A Lei nº. 11.638/2007 trouxe duas novas demonstrações financeiras obrigatórias: a primeira é a Demonstração de Fluxo de Caixa esta Demonstração Financeira, que passa a ser obrigatória, pela exclusão do DOAR (Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos) sendo esta facultada, e a segunda demonstração financeira é a Demonstração do Valor Adicionado (obrigatória somente para as companhias abertas), introduzindo o Art. 180 da Lei 6404/1976, que busca apresentar o valor da riqueza gerada pela companhia.

As principais Demonstrações Financeiras: Conforme o Art. 176 da Lei 6.404/1976, com alterações das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, são:

• Balanço Patrimonial;

• Demonstração de Resultado;

• Demonstrações dos Lucros ou Prejuízos Acumulados;

• Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido;

• Demonstrações de Fluxos de Caixa, somente desobrigadas as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2 milhões;

• Demonstração do Valor Adicionado;

• Notas Explicativas.

A Lei nº. 11.941/2009 trouxe algumas atualizações que estavam defasadas no âmbito internacional,na estrutura do Balanço Patrimonial, onde determinou a inexistência do Ativo Permanente e a criação do Ativo Não Circulante, no Ativo são dois grupos: Circulante e Não Circulante, este subdivido em quatro partes. Ativo Realizável à Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. No Passivo, passam a existir três grupos: o Passivo Circulante, já o Exigível à Longo Prazo passa a se chamar Passivo Não Circulante(lei 11638/07).

As mudanças trazidas pela lei 11638/07 foram necessarias e eficazes para que as demonstrações contabeis apresentassem maior entendimento para os usuarios da contabilidade, essas mudanças privilegiaram as entidades, pois o reconhecimento destas demostrações será reconhecido em todo o mundo. Não somente o entendimento das demostrações é fato importante, mas também a margem de erro sobre interpretações erroneas serão evitadas com as novas regras apresentadas pela 11638/07, alterações realizadas na 6.404/76, 11941/2009 e MP 449/2008.

Quadro Comparativo

6.404/76

Balanço Patrimonial

Ativo Passivo

a) Ativo Circulante a) Passivo Circulante

b) Ativo Realizavela Longo Prazo b) Passivo Exigível a Longo Prazo

c) Ativo Prmanente c) Resultados de Exercícios Futuros

c-1 Investimento d) Patrimônio Líquido

c-2 Imobilizado d-1 Capital Social

c-3 Diferido