Ava Direitos Humanos

AVA | GRADUAÇÃOVocê acessou como LETICIA CIDRAL Sair.Você está aquiGraduação/ GRADHA5R_20142/ Questionários/ Tentativa 2 .O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 6/10/2014

Questionário - Tentativa 2

Question 1

Notas: 1 Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos.

b. No princípio da judicialidade.

c. No primado da Constituição.

d. Na visão marxista dos direitos humanos.

e. Na concepção jusnaturalista do direito.

resposta No Primado da Constituição

Notas: 1 Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

Escolher uma resposta. a. Preventivo.

b. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

c. De direito positivo.

d. Jurídico constitucional.

e. De controle de constitucionalidade pela via de ação.

resposta.

De controle constitucionalidade pela via de exceção

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolher uma resposta. a. Ser concentrado.

b. Possui caráter repressivo.

c. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

d. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

e. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

resposta

trata-se de um controle de natureza administrativa