Ava Direitos Humanos

TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA

A titularidade do direito pode ser classificada em individual, coletiva e difusa.

A Titularidade Individual refere-se à posse do direito que o individuo, em determinadas situações tem a capacidade de fazer, propor ou executar algo em sentido legal, com direito a recorrer ao Judiciário sempre quando sentir que seu direito foi ofendido.

Titularidade Coletiva trata do direito que determinada classe possui e exerce conjuntamente.

Titularidade Difusa retrata os direitos inerentes a todos, sem distinção ou determinação. Um direito que alcança a universalidade dos individuos.

Em relação ao direito a Saúde, importante frizar que se trata de instituto jurídico defendido por nossa Constituição Federal.

Como já é sabido, ou deveria ser plenamente conhecido por todos os profissionais da saúde e população em geral o direito à saúde é instituto jurídico abarcado pela nossa constituição Federal da Republica desde o anode 1988.

O direito a saúde não era elevado ao status de direito fundamental do homem, por mais estranho que possa parecer já que a saúde sempre esteve intrinsecamente ligada a vida do individuo.

O direito a saúde encontra-se inserido no titulo VIII da ordem social, capitulo II da seguridade social, seção II, da saúde por ser considerado um dos sustentáculos do tripé da seguridade social que traz em seu conceito, sendo eles saúde, assistência social e previdência social.

A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado.

Assim em seu artigo 196, a CF/ 88 declara que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.