Ava Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária

Relação de documentos para admissão de empregado.

Os documentos solicitados são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Atestado de Saúde Ocupacional;

• Título de Eleitor (Somente para maiores de 18 anos);

• Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (Para empregados do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos);

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• RG;

• CPF;

• Inscrição no PIS/PASEP;

• Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (Para o recebimento do salário-família)

Podem ainda ser solicitados:

• Carta de referência;

• Atestado de Escolaridade;

• Fotos;

• Carteira de Habilitação Profissional.

Passo-a-passo

- Anotar na CTPS a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver;

- Devolver ao empregado a sua CTPS em 48 horas. O registro do empregado deverá ser providenciado imediatamente após a sua admissão, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho;

- Preencher a ficha de salário-família;

- Incluir a admissão no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

- Efetuar o cadastro no PIS, caso o empregado não possua a sua matrícula;

- Efetuar a inclusão do funcionário no formulário oficial para recolhimento do FGTS;

- Requerer a declaração do empregado quanto à utilização do vale-transporte;

- Autorização de descontos caso o empregador mantenha convênios.

Contrato Individual de trabalho do empregado

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. Bela Vista Ltda, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, I.E 111.111.111.111 instalada à Rua Um, s/n – Centro – Ximboca do Sul/SP que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2. João da Silva, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, titular do CPF nº 111.111.111-11, RG 22.222.222-x, CTPS 0101010101, residente à Rua Brasil, 222 - Centro – Ximboca do Sul/SP doravante designado EMPREGADO ;

Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

CLÁSULA I

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de auxiliar de escritório, mediante a remuneração de R$ 1.000,00 (um mil reais) , a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

CLÁUSULA II

A prestação do serviço se dará de segunda a quinta no horário de 08:00hs às 18:00 e as sextas, no horário de 08:00hs às 17:00hs, assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (uma) hora para a realização de suas refeições.

CLÁSULA III

O EMPREGADO está ciente e concorda que