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RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO

AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito

2) - Resposta Correta: Direito Privado

3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas.

4) - Resposta Correta: Direito Positivo

5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal

6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção

AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO

1) – Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia:

2) – Resposta Correta: População, território, governo e soberania.

3) – Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento.

4) – Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

5)-Resposta Correta: Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados."

6)-Resposta Correta: Constitucional

AULA TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL 

1) – Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.

2) – Resposta Correta: Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

3) – Resposta Correta: Igualdade.

4) – Resposta Correta: Tripartição de Poderes.

5) – Resposta Correta: Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

6) – Resposta Correta: Certidão de óbito

AULA TEMA 4: DIREITO CÍVIL, PARTE GERAL

1) – Resposta Correta: Absolutamente Incapaz.

2) – Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

3) – Resposta Correta: Aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

4) – Resposta Correta: É verdadeiro.

5) – Resposta Correta: Atingíveis e Inatingíveis

6) – Resposta Correta: A aquisição da capacidade civil antes da idade legal

AULA TEMA 05

1-A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento....

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

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Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.

2. Márcia e Pedrocasaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

Escolher uma resposta.

Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;

3=Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

Escolher uma resposta.

Resposta Correta : Divórcio direto

4=. Observe a figura abaixo:

Observá-la significa entender:

Escolher uma resposta.

Resposta Correta: Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

AULA TEMA 06

1=Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.

Neste caso concreto:

Resposta Correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei.

2=Plágio pode ser definido como:

Resposta Correta: Crime.

3=Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Resposta Correta: Original e Material

4=Abimael dos Santos, colaborador contratado pela empresa: Software Maravilha Ltda, cria aplicativo para segurança de empresas de Logística. Neste caso, a obra de sua criação será de domínio do:

Resposta Correta: Empregador

AULA TEMA 7

Question1

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

Question2

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Resposta Correta: A oferta ou a