CONTABILIDADE APLICADA

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apresentar o índice de sustentabilidade Empresarial-BOVESPA , mostrando a relevância e o ganho que uma empresa tem ao se integrar nele. A lei da responsabilidade fiscal e as contribuições para a transparência das contas públicas forte instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente. Abordará as instituições que financiam o terceiro setor, fazendo doações às entidades beneficentes. No Brasil, temos também as fundações mistas que doam para terceiros e ao mesmo tempo executam projetos próprios. Mostrar a expanção ds atividades Agronegoócio, construção civil e terceiro setor e as oportunidades de atuação do profissional da contabilidade.

Desenvolvimento

• ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) busca criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações. Iniciado em 2005, foi originalmente financiado pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, e seu desenho metodológico é responsabilidade do GVces. A mais recente carteira do ISE foi anunciada no dia 29 de novembro de 2012 e vigora de 07 de janeiro de 2013 a 03 de janeiro de 2014. A oitava carteira do ISE reúne 51 ações de 37 companhias, que representam 16 setores e somam R$ 1,07 trilhão em valor de mercado, o equivalente a 44,81% do total do valor das companhias com ações negociadas na BM&FBOVESPA.

Das 38 empresas da carteira anterior, 35 foram selecionadas também para a nova. E duas companhias ingressaram: Telefônica e WEG, trazendo para o ISE o setor de máquinas, equipamentos e motores. O foco na transparência foi intensificado este ano. Além do aumento de 8 para 14 empresas divulgando suas respostas para o questionário base do ISE, o processo de seleção para a carteira 2013 foi auditado pela KPMG.

Compõem a carteira 2013: AES Tiete, Banco do Brasil, Bicbanco, Bradesco, Braskem, BRF Brasil Foods, CCR, Cemig, Cesp, Copel, Coelce, Copasa, CPFL Energia, Duratex, Energias do Brasil, Eco Rodovias, Eletrobrás, Even, Febria, Gerdau, Itausa, Itaú Unibanco, Light S/A, Natura, Sabesp, Santander, Sul America, Suzano Papel, Telefônica, Telefônica, Telemar, TIM Part. S/A, Tractebel, Ultrapar, Vale e Weg.

A BM&FBOVESPA se define como companhia que administra mercados organizados de títulos, valores mobiliários e contratos derivativos, além de prestar serviços de registro, compensação e liquidação, atuando, principalmente, como contraparte central garantidora da liquidação financeira das operações realizadas em seus ambientes. Essa Bolsa oferece ampla gama de produtos e serviços, como: negociação de ações, títulos de renda fixa, câmbio pronto e contratos derivativos referenciados em ações, ativos financeiros, índices, taxas, mercadorias, moedas, entre outros; listagem de empresas e outros emissores de valores mobiliários; depositária de ativos; empréstimo de títulos; e licença de softwares, conta com um modelo de negócio diversificado e cabal, proporcionando sistema de custódia completo. As negociações são cursadas em meio exclusivamente eletrônico. A Bolsa possibilita a seus clientes a execução de operações designada à compra e venda de ações, transferência de riscos de mercado, arbitragem de preços entre mercados e/ou ativos, diversificação e alocação de investimentos e alavancagem de posições.

Para se integrar a esse tipo de índice as, as 200 empresas mais líquidas da bolsa recebem anualmente o convite para participar do processo de seleção do ISE. As instituições interessadas se inscrevem por meio eletrônico e ganham acesso ao sistema online onde responderão o questionário que serve de base para avaliação das empresas. Os formulários para resposta ao questionário do ISE ficam disponíveis por cerca de um mês, no primeiro semestre de cada ano. As empresas têm a sua disposição um tutorial na página inicial do sistema, que apresenta orientações detalhadas do procedimento a ser seguido (obtenção do formulário, edição e salvamento das respostas e instruções para envio dos arquivos por meio do sistema do ISE). Finalizada essa etapa, os questionários são submetidos à equipe técnica do GVces que analisa as respostas das empresas e faz uma avaliação amostral de documentos enviados para comprovação das respostas. A decisão sobre a composição da carteira do ISE cabe ao Conselho do ISE e o resultado é anunciado ao final de cada ano. A nova carteira entra em vigor no início de Janeiro do ano seguinte.

• LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores. Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores. Um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia.

1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com o pessoal da seguridade