CONTABILIDADE COMERCIAL

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................5

2 DESENVOLVIMENTO.....................................................................6,7,8,9

4 CONCLUSÃO..................................................................................10

5 REFERENCIAS.................................................................................11

INTRODUÇÃO

Esta atividade tem como objetivo principal fixar a idéia de despesa publica e fazer uma breve comparação com as despesas patrimoniais. Aqui as despesa publicas serão estudadas e aplicadas sob os dois enfoques, o patrimonial e o orçamentário pois envolvem diferentes sistemas. Todo o trabalho será desenvolvido por meio de informações prestadas durante as tele-aulas, material didático e pesquisas na internet.

DESPESA PÚBLICA

Despesa Pública é quando se da uma aplicação de recursos do Estado em espécime (em dinheiro), para bancar os custos dos serviços públicos ou mesmo investir no desenvolvimento econômico do próprio Estado. Toda despesa publica deve ser autorizada pelo poder Legislativo, através de atos administrativos que é conhecido por orçamento publico com exceção das chamadas despesas extra-orçamentárias.

A contabilidade pública identifica a despesa sob uma perspectiva exclusivamente financeira. Ao contrário da contabilidade comercial, cuja composição é orientada pelo caráter econômico, os gastos patrimoniais ou de investimentos são, também, considerados sob o título de despesa. Deste modo, considera-se Despesa Pública todo emprego ou gasto de dinheiro para aquisição ou execução de alguma coisa e para pagamento de serviços próprios ou prestados por terceiros.

Dentro do regime de controle e da disciplina ordenativa do setor público, uma despesa pública só pode ser efetivada:

a) se houver lei que a permita;

b) se for processada regularmente;

b) se for aprovada por quem de direito.

Despesa orçamentária

Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de credito orçamentário que a corresponda suficientemente.

Classificam-se em categorias econômicas as quais se dividem conforme o esquema abaixo:

• Despesas correntes:

o Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à Lei Orçamentária Anual, e correspondem entre outros gastos, os com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;

o Transferências correntes: são despesas que não correspondem a contraprestação direta de bens ou serviços por parte do Estado e que são realizadas à conta de receitas cuja fonte seja transferências correntes. Dividem-se em:

 Subvenções sociais: destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos;

 Subvenções econômicas: destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

• Despesas de capital:

o Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;

o Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.

o Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se