CONTABILIDADE EMPRESARIAL

AMANDA FERREIRA GONÇALVES

CINTIA HONÓRIO MENDES

DAIANE RIBEIRO FERNANDES

DENISE DO CARMO MACIEL

GILCILENE DA CRUZ ABRANTES

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – 2º SEMESTRE

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS

Atividade de Produção Textual Interdisciplinar em grupo do curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.

Adriane Loper

Janaína Testa

Marcelo Viegas

Rodrigo Trigueiro

Vânia Machado

Valdeci Araújo

Sete Lagoas

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................... 3

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................ 4

2.1

2.1.1

2.2

2.3

O Aprimoramento das Relações Trabalhistas e o Surgimento das Clínicas de Repouso: Impactos da PEC das Domésticas.................

Critérios para formalizar a abertura de uma clínica de repouso......

O Impacto Regional da PEC das Domésticas: Aspectos Positivos e Negativos............................................................................................

Contrato de Trabalho entre Empregador e Trabalhador Doméstico: O que Mudou com a Nova Legislação ..........................

4

5

6

8

3 CONCLUSÃO......................................................................................... 10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................... 11

ANEXO - MODELO CONTRATO DE TRABALHO .............................. 12

1 INTRODUÇÃO

O tema desta produção textual cujo título é “Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas”, tem por objetivo analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 66/2012, denominada PEC das Domésticas entendo como os empregadores devem se adequar à lei, deixando claros os compromissos e direitos de ambas as partes, tem do como eixo o texto de Brugger e Aquino (2013).

A pós-industrialização trouxe o desenraizamento das instituições perenes de emprego e o desemprego. Foram criadas novas teorias sobre ocupação e auto-emprego, que substituam o papel que o emprego tinha no desenvolvimento de uma identidade profissional, tão cobrada no reconhecimento social da cultura moderna. Surge um novo conceito, a empregabilidade culminando com a celebração do contrato de trabalho e as relações empregatícias (GUERRERO RAMOS, 1989).

No Brasil, como regra geral vigora o princípio da livre celebração do contrato, porém, no Direito do Trabalho esse princípio não prevalece, pois o contrato de trabalho é do tipo adesão. O contrato de trabalho cria uma relação obrigacional que foge da autonomia da vontade dos envolvidos, devido à existência de leis e instrumentos coletivos que impõem determinadas regras às partes. Essa concepção do contrato de trabalho serve para criar a relação jurídica entre as partes. Formada a relação de emprego, além das várias peculiaridades que podem ocorrer durante a execução do contrato de trabalho, existem aquelas decorrentes do inadimplemento das obrigações contratuais que podem gerar seu término (BARROS, 2007).

E como ficam os trabalhadores domésticos? Desde o dia 3 de abril, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a chamada PEC das Domésticas, o trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como os outros. O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais.

Os desdobramentos práticos da nova lei serão definidos aos poucos pela Justiça do Trabalho, à medida que empregados e empregadores comecem a se adaptar e serão discutidos conforme o roteiro proposto para esta produção textual.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Cálculos das contribuições em atraso do SPERMERCADO BOM PREÇO LTDA.

1) Como calcular a contribuição devida referente a maio de 2010.

Os cálculos da previdência em atraso do período levando deverão ser feitos para recolhimento no dia 30 de agosto de 2013 (último dia útil do mês), da seguinte forma:

R$ 3.416,24 x 11%= R$375,79

2.2 Como corrigir o valor da contribuição devida

Valor dos juros

Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 X Juros (Selic 29,54%) acumulados da competência de Maio de 2010= Valor dos Juros.

R$375,79 x 29,54%= R$111,01

Valor da multa

Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 X 20% de multa= Valor da Multa

R$375,79x20%=R$75,16

Acréscimos