CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................4

2.1 Exigências Legais para a abertura de uma empresa. Com base no texto apresentado informar as formalidades leais e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso. Qual órgão público e competente deveu procurar para formalizar uma empresa com este ramo de atividade.

2.2 Sindicato das Empregadas Domésticas de BH

qual foi i impacto causado pela referida Pec, demonstrar em percentuais positivo e negativo destes impactos. Você pode pesquisar junto ao Sindicato da Categoria, ou ainda, junto a empregadores e empregados domésticos. Não esqueça você de citar em seu trabalho a fonte de informação que utilizou.

2.3 Formalidades para Contratação

Informar quais são as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador domestico e um trabalhador domestico, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................17

4 REFERENCIAS.......................................................................................................18

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho faremos um estudo das de uma das atividades que vem crescendo cada vez mais em nosso país, que são as casas de repouso, Esse ramo cada vez crescente vem atender principalmente os idosos e seus familiares para receberem os cuidados mais adequados para sua idade e necessidade.

O estudo contribuirá também para o conhecimento da nova legislação trabalhista relacionada aos trabalhadores domésticos a chamada PEC 37 e suas mudanças. O que ela trouxe de positivo e negativo para os trabalhadores domésticos e seus empregadores e os reflexos causados por ela.

Analisar o mercado e visualizar a maneira de um negócio se concretizar no mercado, considerando os consumidores e suas necessidades, a concorrência e os fornecedores.

Atualmente, o assunto possui uma vasta discussão dos pros e contratando par empregador e empregado. O objetivo é voltado para promover o bem estar dos trabalhadores. Com este trabalho vamos entender melhor as rotinas trabalhistas e as formalidades para oficializar o contrato de trabalho entre empregado e empregador domestico levando em conta os aspectos antes de depois da PEC.

2 - DESENVOLVIMENTO

Com a nova legislação trabalhista, foi crescente o numero de demissões desde a promulgação da PEC 72 das domesticas, pois alguns empregadores não concordam com as novas obrigações que passaram a ter com seus empregados domésticos. Com isso os empregados domésticos estão buscando outros rumos e novas atividades no mercado de trabalho.

Em meio a esse cenário, abrir uma casa de repouso parece ser uma boa oportunidade para aqueles que buscam uma ideia de negócio e que, ao mesmo tempo, pretende dar qualidade de vida ao próximo. O primeiro passo é fazer um estudo de mercado para saber se existe viabilidade econômica para o negócio.Pois as pessoas que contratam o serviço da casa de repouso são os familiares dos idosos isso por vários motivos;1º porque o local é apropriado,2º por causa da companhia que eles vão ter,3º porque seus filhos não tem tempo para cuidar deles e ainda os outros,e, tem ainda os que buscam a casa de repouso porque não agüentam mais viver sozinhos e querem fazer novas amizades.Os motivos são vários e levá-los em consideração e a maneira mais pratica de conhecer a fundo o cliente,que está disposto a pagar pelo serviço oferecido. Tendo em conta o resultado do estudo, provavelmente positivo, dada a falta de unidades de apoio à terceira idade, será primordial constituir a empresa ou sociedade.

Definição:Consideram-se como instituições específicas para idosos os estabelecimentos, com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, sob regime de internato ou não, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado e que dispõem de um quadro de funcionários para atender às necessidades de cuidados com a saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e desenvolver outras atividades características da vida institucional.

2.1 - Exigências Legais para Abertura

2.1 Administração:

Com o avança da tecnologia nos dias de hoje fiou muito mais pratico abrir uma empresa, podemos fazer isso pela internet seguindo os seguintes passos;

(1º) Acessar o site da receita (WWW.jucemg.cmg.gov.br)

2º Clicar no link nova viabilidade e preencher o formulário, definir a natureza comercial (Comércio, Indústria ou Prestação de Serviço),

3º Verificar a resposta no site da Jucemg se a resposta foi deferida, busca de nome empresarial idêntico ou semelhante. Por lei, não pode haver duas empresas com nomes idênticos no mesmo ramo de atividade e dentro do mesmo Estado. Registro da Empresa e proteção ao nome empresarial.

4º Imprimir o Documento Básico de Entrada – DBE

5º Clicar em DAE ou DAE Consolidado e imprimir em 1 via.

6º Protocolar a documentação, em uma das unidades da JUCEMG.

7º Consultar no site da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), no link CONSULTA DE PROTOCOLO, decisão sobre o pedido de inscrição do Empresário.

8º Se aprovado o pedido, retirar na JUCEMG as duas vias autenticadas do REMP e do Enquadramento, esta última quando for o caso.

9º Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual (IE).Agora faremos constituição do CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA.

10º Inscrição Municipal - CMC. Todo empreendimento é obrigado a fazer a sua inscrição no município em que está estabelecido.

11º Inscrição na Previdência Social (INSS). Todo empreendimento deve inscrever-se no INSS.

12º Alvarás e licenças - Alvará de funcionamento, declaração de funcionamento