CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS

SUMÁRIO

1 Introdução 4

2 Desenvolvimento 5

3 Conclusão 8

4 Referências Bibliográficas 9

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o recalculo de GPS referente ao mês de maio de 2010 com vencimento para o dia 31 de agosto de 2013.

Demonstraremos a contabilização de alteração do capital social da empresa de R$100.000,00, levando em consideração que R$50.000,00 será em dinheiro e R$50.000,00 em bem (caminhão). Também apresentaremos a contabilização da guia de GPS recalculada, visto que, a mesma foi paga com dinheiro, apresentado separadamente os valores de juros e multa.

Elaboração orientação aos proprietários, da empresa informando aos mesmos conforme legislação de eles tem ou não direito a aposentadoria, levando em conta a idade e o tempo de contribuição.

Por fim faremos uma analise da Lei Complementar 123, comentando e apresentado os impostos inclusos no sistema único de arrecadação.

2 DESENVOLVIMENTO

Cálculos da contribuição previdência:

Salário Base: R$ 3.416,24 Valor GPS: R$ 375,79 Período: 05/2010 Vencimento: 20/06/2010

Data novo recolhimento: 31/08/2013

Juros acumulados vencimento: 28,68%

1% correspondente ao mês de agosto de 2013

Valor GPS recalculada: R$ 488,40 vencimento 31 de agosto de 2013

Caruaru – PE 10 de agosto de 2013

DIA Conta Devedora Conta Credora Histórico Valor

10/08/13 Caixa Capital Integralizar Recebimento em dinheiro. Integralização capital R$50.000,00

10/08/13 Veículos Capital Integralizar Recebimento em bem. (caminhão). Integralização de capital R$50.000,00

Contabilização Guia GPS

Caruaru-PE 31 de agosto de 2013

Dia Conta Devedora Conta Credora Histórico Valor

31/08/13 INSS a Recolher Caixa Pagamento GPS em atraso em dinheiro R$375,79

31/08/13 Juros Caixa Pagamento Juros GPS em atraso R$107,77

31/08/13 Multa Caixa Pagamento Multa GPS R$3,75

Conforme legislação a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida por lei, completar 65(sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

O artigo 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 dispõe: “ Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.” Analisando a idade dos proprietários, ambos já possuem direito a aposentadoria.

Quanto ao tempo de serviço, cumprida a carência exigida na legislação, é exigido 25( vinte e cinco) anos, se mulher, e 30 (trinta) anos se homem. O artigo 52 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 dispõe: “Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.”

A Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado dado as Micro empresas e Empresas de Pequeno Porte, nos âmbitos dos poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei refere-se especialmente a:

1) Apuração e recolhimento das contribuições à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante documento único de arrecadação, juntamente com as obrigações acessórias.

2) Cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive as obrigações acessórias.

3) Acesso ao credito e ao mercado, inclusive quando à preferencia nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e as regras de inclusão.

Os impostos abrangidos pelo Simples Nacional são:

IRPJ – Imposto Sobre a