Caso Concreto 01

Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.

Um dia Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido.

A partir do caso concreto acima relatado responda:

a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?

R: É uma transgressão do direito moral, portanto, incoercível podendo Shyley Cleide sofrer sanções morais como: críticas, reprovações ou exclusão da sociedade.

b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?

R: Juridicamente esta atividade não poderá sofrer sanções, pois a prostituição individual não é crime,

c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas.

R: Se Shirley estivesse infringindo qualquer uma norma jurídica como: importunando a vizinhança, ou fazendo gestos obscenos ai sim ela sofreria sanções jurídicas, mas como o que ocorre é a prostituição individual sem qualquer transgressão da Lei não há identidade sobre as normas Jurídicas e as normas morais, pois, a segunda se trata de conduta, comportamento, cultura que a pessoa pode ou não segui-las ao contrario da Lei onde o individuo é obrigado a cumprir.