Caso Concreto 1

IED – CASOS CONCRETOS AULA 1

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

 

Caso Concreto 1

 

Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor

 

1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que prefere a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa.

No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey este lhe respondeu que prefere a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivos e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

 

Caso Concreto 2

Os significados do vocábulo “direito”.

Do ponto de vista da Ciência Jurídica o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”.

No texto abaixo, o vocábulo “direito” é empregado de diversas formas:

O direito brasileiro (1) consagra muitos direitos (2). Entre eles está a livre comunicação das opiniões e dos pensamentos que é um dos direitos (3) mais preciosos do homem. Foi exatamente o que falou Zé Merreca quando o policial lhe retirou o direito (4) de continuar usando o megafone para convocar seus colegas de trabalho para a greve na porta da fábrica de sapatos de seu Galdêncio Honorino. Seu Raimundo, advogado aposentado que passava na hora, comentou: - Realmente, não parece direito (5) impedir um cidadão direito (6) de dar seu recado, pois ele tem os seus direitos (7). E veja, nem sempre foi assim. Somente com o passar do tempo, o estudo do direito (8) reconheceu esses direitos (9), transformando-os em direito (10).

 

1. Identifique as formas em que a palavra direito está utilizada, correlacionando-as aos seguintes significados: direito de cada um, direito que está na norma, direito criado pelo Estado, justo, correto, e ciência jurídica.

 

OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local.