Caso Concreto 1

TRABALHO 1

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso

OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO

A palavra direito tem origem no Latim directus que significa reto ou colocado em linha reta No latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras.

Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida:

Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas.

a) Direito natural

b) Direito positivo

c) Direito subjetivo

d) Direito objetivo

e) Ciência do Direito

f) Correto

g) Justo

Agora, Marque a opção CORRETA:

(A) 1e ? 2c ? 3d ? 4g ? 5f ? 6b ? 7a.

(B) 1e ? 2d ? 3c ? 4f ? 5g ? 6b ? 7a.

(C) 1d ? 2e ? 3d - 4g ? 5f ? 6b ? 7a.

(D) 1d ? 2e ? 3c - 4f ? 5g ? 6a ? 7b.

Resposta: Letra A

QUESTÃO DISCURSIVA

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação:

Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

R: O Executivo: tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo.

O Legislativo: cabe a este, entre outras funções, a elaboração das leis e a fiscalização dos atos dos demais poderes da União.

O Judiciário: garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

b)O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?

R:Sociologicamente, o direito tem a função de instrumento de controle social,

por vezes agindo na realidade social como fator de educação, conservação e

transformação. Em suas funções:

Educativa: o direito molda opiniões e comportamento, por meio do

aprendizado e condicionamento do que é socialmente útil, bom, certo.

Conservadora: o direito protege os valores e a ordem dominante

Transformadora: o direito pode também modificar a sociedade alterando o

sistema de controle social e fazendo leis em resposta às alterações sociais. A

edição de uma norma legal é sempre um fato de mudança da estrutura social.

Jurisprudencia – interpretaçao nova às normas legais imprecisas.

c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos?

R: Não. Embora não se tenha à mão o direito alemão daquela época, é possível se ter a noção de que o Estado Nazista cerceou a liberdade de muitos de seus cidadãos, estabeleceu a perseguição aos judeus e instalou a guerra entre diversas nações. Não foi um estado democrático, entre outros motivos, porque estabeleceu distinções raciais e se impôs pela força. Entretanto, seu ordenamento jurídico visava ao desenvolvimento do país, à segurança a partir de regras preestabelecidas, à justiça (sendo certo que esta era vista no interesse da raça ariana), tudo em prol do bem comum dos cidadãos alemães (conceituados como tais de modo peculiar)